“Eu considero que a representação politica de Alagoinhas tem falhado na busca de soluções”, diz Dr. Paulo Pinto

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O site NewsInfoco conversa hoje com o presidente da OAB-Alagoinhas (Ordem dos Advogados do Brasil subseção Alagoinhas), Dr. Paulo Pinto. Ele que tem 55 nos, é advogado desde 1992, atuou basicamente na área criminal e atualmente está fazendo um curso de especialização na área de defesa do consumidor, objetivando assim uma transição para este ramo do direito. Numa conversa bastante produtiva, Dr. Paulo Pinto fala um pouco de sua gestão(iniciada em Janeiro de 2016), fala dos problemas enfrentados pela advocacia, de questões envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia, fala também sobre CPI do SAAE e do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef. Acompanhe a partir de agora o resultado desta entrevista:

Newsinfoco: Para ficar claro ao nosso leitor, o que faz a OAB? Quais as suas competências?.

Dr. Paulo Pinto: Eu gosto de comparar a OAB à um sindicato. De uma certa forma a OAB é uma associação de classe profissional que visa defender as prerrogativas do advogado, suas formas de trabalhar, criar condições de trabalho. A OAB conta também com um Código de Ética Profissional que nos auxilia a fiscalizar a atuação do advogado, então essa seria mais ou menos a função da OAB. Porém, diante de um país que passa por crises institucionais permanentemente, a OAB, desde sua criação, é a entidade que mais defende a democracia. O juramento do advogado diz que ele tem o dever de defender o Estado Democrático de Direito. A OAB foi criada por um decreto do “ditador” Getúlio Vargas e se transformou numa entidade de defesa da democracia, vejam o paradoxo. A OAB ficou também com um segundo grande desafio que é o de fazer o judiciário funcionar, estar brigando com o judiciário para fazê-lo funcionar bem. A OAB se obriga a defender o cidadão e fazer com que o judiciário funcione e isso é muito importante. Vejam vocês que o Poder judiciário da Bahia consegue descumprir a Constituição Federal já no seu artigo 1º, que é a dignidade da pessoa humana, ele descumpre este artigo quando mantêm um poder judiciário arcaico, mal gerido e sem atender as suas funções para a sociedade.

Newsinfoco: Em que condições o senhor recebeu a OAB-Alagoinhas da gestão anterior?

Dr. Paulo Pinto: Não tenho o que reclamar muito não. Quem se dedica, quem quer se predispor a fazer um trabalho na OAB, um trabalho sacrificante e que não é remunerado, tem que fazer por doação, por gostar. A gestão anterior foi uma boa gestão e ainda que houvera ocorrido algum equivoco, se cometeu na melhor das intenções. Não se tem noticias ruins, e olhe que administrar é complicado. A subseção de Alagoinhas tem atualmente 500 advogados, as vezes é impossível agradar um grupo de 5, imagine 500? Então qualquer atitude administrativa que se tome vai agradar uns e outros não. Eu observo muito o contexto e vejo se a decisão será a mais plausível possível, se agradar a grande maioria será ótimo. Na gestão anterior, a Drª Mariela prestou um grande serviço a OAB e consequentemente a sociedade de Alagoinhas. Ela conseguiu que a Comarca de Alagoinhas fosse elevada ao nível de entrância final, teve uma gestão administrativa e financeira muito boa, mas é claro que a cada mandato se estabelece novas metas.

Newsinfoco: Quais as ações que o senhor espera realizar na sua gestão?

Dr. Paulo Pinto: Eu espero que a Comarca de Alagoinhas, por mais sonhador que seja, no aspecto da justiça estadual, venha a funcionar, pois o Tribunal de justiça da Bahia tem uma tradição de má gestão, uma corregedoria de justiça ineficiente e uma gestão de pessoal equivocada; o Tribunal de Justiça não tem controle hierárquico. Um exemplo, teve um juiz que chegou à Alagoinhas, que foi nomeado e deveria dar expediente no setor que trabalha, mas quando chegou aqui no fórum disse que não ia atender advogado, não ia atender parte, não ia morar na cidade e não iria ficar no fórum. Um absurdo! A realidade hoje de Alagoinhas é que nenhum juiz reside na cidade, o que é obrigação. Nós temos uma situação absurda em Alagoinhas, onde foi feito um questionamento à corregedoria de justiça, nós questionamos o porquê da dificuldade de vir um juiz para Alagoinhas e a resposta foi que a Comarca de Alagoinhas se tornou uma Comarca não atraente para os juízes. Sabem por que? Porque em alagoinhas tem um prédio do Poder Judiciário que serve como residência dos juízes e, sendo assim, o juiz que vem pra Alagoinhas não recebe o valor de 4000 reais de auxilio moradia. Depois disso ainda tem juiz que é preguiçoso, tem juiz que se fizesse psicoteste não acertava fazer a raiz da arvore no solo… E por aí vai.

Newsinfoco: E para os universitários, estudantes na área do direito? Quais as ações que a Oab tem para os futuros operadores do Direito?

Dr. Paulo Pinto: Institucionalmente, enquanto não for estagiário regular, a OAB não necessariamente teria que fazer alguma intervenção, mas diante do grande número de advogados, nós aqui na subseção temos como campanha uma meta de gestão, de estabelecermos uma parceria com a faculdade UNIRB para que a subseção vá até os futuros advogados tratar de ética, uma ética mais voltada para o exercício da profissão. Temos interesse na ética profissional, da moral, do estatuto da ordem, dos direitos do advogado; mostrar como se comportar numa situação de violação de prerrogativas. Essa parceria será muito boa para ajudar os principiantes, pois diante da grande oferta e da procura pequena daremos uma luz para os novatos no ingresso no mercado de trabalho

Newsinfoco: Muitas reclamações sobre o fórum Ezequiel Pondé estão ocorrendo. Podemos citar a falta de juiz, de estrutura, servidores. Qual a posição da OAB-Alagoinhas para as soluções desses problemas?

Dr. Paulo Pinto: Nós temos usado aqui os direitos que não tem em nenhum código, estamos vivendo do “jus sperniandi” e do “jus reclamandi”, é só o que cabe a gente. A pelo menos dez anos a gente vem lutando para que se mude algumas coisas e digo que a culpa não é tanto do judiciário, nem também da OAB que faz sua parte. Mas assim, a sociedade civil organizada tem sua parcela de culpa, no sentido de que o direito emana do povo e por ele será exercido através dos seus representante, isso é texto da Constituição; eu considero que a representação politica nossa, local, tem falhado na busca de soluções. Um exemplo é Conceição do coite-Bahia, com uma população 3 vezes menor que Alagoinhas, tem um juizado cível com uma movimentação anual de processos que aqui em Alagoinhas em 4 meses bate; lá já tem juizado há mais de 6 anos, em Alagoinhas, por um interesse pessoal do presidente do Tribunal de Justiça que queria botar a placa com o nome dele, o juizado só chegou aqui em outubro do ano passado. O juizado de pequenas causas de Alagoinhas, que o povo pensa que existe há 20 anos, só existe a partir de outubro do ano passado; o 1º juiz titular foi nomeado em fevereiro deste ano e já vai embora em junho. Então Alagoinhas peca muito. Os políticos daqui, sem falar de partido, eu falo no geral, eles não conseguem fazer com que a dignidade do cidadão de Alagoinhas seja respeitada. Cito o exemplo de Cicero Dantas também, que é menor que Alagoinhas, lá tem juiz quase permanentemente, tem promotor, balcão de cidadania, a estrutura do judiciário lá é mais aperfeiçoada que aqui. Então a conclusão que se tira quando se analisa é que os políticos daqui não tem a força para melhorar o judiciário da cidade.

Newsinfoco: Um tema muito atual é a crise do SAAE. Inclusive temos hoje instalada na Camara de Vereadores uma CPI para investiga-la. Qual o posicionamento da OAB-Alagoinhas sobre a instalação dessa CPI?

Dr. Paulo Pinto: Na verdade não temos muitas informações, sei que foi instalada uma CPI. Nós não fomos procurados por nenhum vereador, por isso não posso dar uma opinião oficial. As informações que possuo a esse respeito foram através da imprensa. Agora, hipoteticamente, acho que tudo deve ser apurado, quem não deve não teme. Eu no ano 2000 fui diretor do SAAE e eu mesmo, como diretor, fui à Câmara de Vereadores pedir uma instalação de CPI. O SAAE tem problemas de gestão, mas não coloco a culpa no atual gestor, pois pegou o bonde andando. No tempo que estive no SAAE, a autarquia tinha receita para atender a comunidade e hoje, se tem esses problemas, foi por causa de má gestão certamente.

Newsinfoco: Sobre o impeachment da presidente Dilma, como a OAB-Alagoinhas se posiciona sobre esse tema?

Dr. Paulo Pinto: O crime de responsabilidade começa a ser apurado agora nessa fase do impeachment. Esse clima de divisão do Brasil, essa coisa do “Nós contra eles”, criou uma situação complicada. Acho que em nenhum setor hoje se tem unanimidade, mas em relação a OAB, o que existiu é que proporcional a ela, que já está batendo 1 milhão de advogados, foi entregue um manifesto no Congresso Nacional e que já se dissipou também. A OAB a nível nacional apoiou o impeachment. Mas um detalhe, a OAB apresentou um novo pedido de impeachment, ela não subscreveu esta que está lá. A OAB por um processo de eleição, os conselhos seccionais estaduais se reuniram, deliberaram pelo impeachment e foi votado o apoio ao impeachment. Essa questão ser golpe ou não é relativa, pois, se você passar um dia assistindo a TV Senado, você pode ser levado a tender pra um lado ou outro, graças aos argumentos fortes de ambos os lados. O problema é que estão politizando as ações e é nisso que me pauto. Um exemplo que posso citar é o ex presidente Lula, ele foi conduzido coercitivamente para prestar declarações à Policia Federal. Uma parcela da sociedade ficou nessa de perseguição ao Lula, mas veja, a defesa do ex presidente Lula é a mais preparada do pais e não impugnou nenhuma atitude do juiz Sergio Moro nesta ocasião. Outra coisa foi a presidente Dilma querendo nomear o Lula para ministro, porque o juiz Moro já estava na cola dele, todos os indicios levam à conclusão DE que ambos tem culpa no cartório.

Newsinfoco: Agora o senhor pode deixar uma mensagem para os advogados, estudantes, a sociedade. Fique a vontade.

Dr. Paulo Pinto: A nível de recado, dizer que a OAB-Alagoinhas está cumprindo seu papel institucional e está sempre a disposição. Obrigado pela entrevista.

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