2º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde acontece em novembro; inscrições começam dia 1º

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Processos que buscam garantir o respeito ao direito fundamental à saúde têm sido frequentes no Judiciário baiano. Fato que mobiliza o Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com instituições da área jurídica e da área de saúde, a realizar a segunda edição do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, de 23 a 25 de novembro.

As inscrições para o evento, que será voltado para magistrados, defensores públicos, promotores de justiça, advogados, médicos e outros profissionais especialistas que atuam na área, iniciam nesta terça-feira (1º de novembro). Com carga horária de 20 horas, o seminário acontece no auditório do edifício-sede do TJBA.

A judicialização em saúde compreende a provocação e a atuação do Poder Judiciário na garantia de plena eficácia e integridade desse direito fundamental. Para discutir e promover alinhamentos sobre a temática, o Congresso vai reunir as instituições protagonistas da judicialização do direito à saúde e especialistas. Os participantes terão a oportunidade de expandir conhecimentos e ter percepções contextualizadas e atualizadas sobre o assunto.

O final do evento será marcado pela inauguração da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto interinstitucional, que vai usar a mediação e a conciliação para resolver questões relacionadas à saúde pública, buscando garantir celeridade nas decisões.

A Câmara de Conciliação de Saúde, que ficará localizada no SAC do Shopping Bela Vista, é fruto de convênio entre o TJBA, Governo do Estado, Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, assinado em setembro de 2015.

O órgão é resultado da Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça, de 2010, que sugere aos tribunais “a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde”.

Inscrições – As inscrições para o 2º Congresso serão realizadas de 1º a 21 de novembro, por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec), com acesso pelo portal da Unicorp.

O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde / CNJ, junto com o juiz de direito Sadraque Oliveira Rios, membro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde / CNJ, respondem pela coordenação científica do evento.

Além do TJBA e o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde / CNJ, o evento conta com a parceria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Escola de Magistrados da Bahia (Emab), Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia, Defensoria Pública da União na Bahia, Secretaria de Saúde do Estado (Sesab); Secretaria de Saúde do Município do Salvador (SMS); e Procuradoria-Geral do Município do Salvador.

Fonte:ASCOM TJBA
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