Ministério Público recomenda substituição de contratados por concursados em UPA de Feira de Santana

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Candidatos aprovados em concurso público realizado em 2012 pelo Município de Feira de Santana para preenchimento de cargos na área de saúde devem substituir os profissionais contratados pela Prefeitura Municipal diretamente, via cooperativas ou por empresas de intermediação de mão de obra, atualmente lotados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Mangabeira. Foi o que recomendou o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, ao prefeito José Ronaldo. Segundo a recomendação, expedida ontem, dia 23, a substituição deve ser realizada em um prazo de 15 dias ou em 180, no caso de cargos em que não haja profissionais aprovados em concurso.

Nas considerações da recomendação, o promotor de Justiça afirma que a maioria dos profissionais contratados diretamente pela Prefeitura há mais de dois anos, alegadamente por regime de urgência, “permanece desempenhando as suas funções na UPA”, o que representaria uma fraude à exigência constitucional do concurso público. Ele pontua que o concurso de 2012 teve a validade prorrogada até o próximo dia 20 de dezembro, com candidatos aprovados e não nomeados para diversos cargos, entre eles os de médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e assistente social. Quadros aponta também que a Prefeitura se valeu de cooperativas para perpetuar os profissionais contratados diretamente, violando os princípios da moralidade administrativa, legalidade e da impessoalidade.

fonte: MP/Ba
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