CCJ da Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto que institui regras para revistas de visitantes nas penitenciárias

235 0
235 0

Na manhã desta terça-feira (25), durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que institui normas para a realização de revista de visitantes nas unidades prisionais do Estado da Bahia. De autoria da deputada Luiza Maia (PT), a iniciativa tem o objetivo de adequar os procedimentos das revistas aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, bem como a proteção da integridade moral e psicológica dos cidadãos em contato com o sistema prisional.

Para Joseildo, o projeto resguarda os direitos das pessoas que acompanham quem foi penalizado pela lei, garantindo respeito e dignidade no tratamento. “Não é justo expor os visitantes a situações constrangedoras. Acho que cabe ao Estado ter a sensibilidade efetiva de tratar essas questões como o ser humano merece”, disse. Para o relator do projeto, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), “é importante destacar que o sistema penitenciário, pela sua complexidade peculiar, necessita de regras que devem estar pautadas pelo respeito aos direitos constitucionais, nesse caso à dignidade das pessoas”.

Outros projetos

Na mesma sessão, outros dois projetos foram aprovados por unanimidade. O primeiro institui o Programa Mãe Adolescente nas escolas, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes no período escolar, de autoria do deputado Aderbal Caldas (PP). Além deste, foi aprovado ainda o projeto que institui o Dia Estadual do Líder da Pastoral da Criança, a ser comemorado no dia 3 de julho, do deputado Marcelino Galo (PT). Todas as iniciativas seguem agora para as comissões temáticas, e posteriormente para a aprovação em plenário.

fonte: Ascom Dep. Joseildo Ramos

Compartilhe
In this article

Join the Conversation

+
+