Para fechar contas de 2017, governo prevê R$ 21 bi em medidas que dependem do Congresso

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A crise política aguda dificultou o trabalho da equipe econômica para fechar as contas de 2017. Isso porque medidas essenciais para os cofres públicos este ano ainda dependem da aprovação do Congresso num momento em que a base do governo está abalada. Levantamento feito pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Manoel Pires mostra que, no primeiro bimestre, o total de propostas nas mãos do Legislativo com as quais os técnicos contavam para aumentar a arrecadação somava R$ 12,8 bilhões. Já no segundo bimestre, esse montante saltou para R$ 20,9 bilhões, ou seja, houve um aumento de 63,3%.

Entre as ações adotadas para reforçar o caixa que ainda dependem dos parlamentares estão o novo Refis e a reoneração da folha de pagamento das empresas. Juntas, elas representam R$ 12,8 bilhões. Mais recentemente foram adicionados a esse total outros programas de parcelamento de dívidas (previdenciárias e com autarquias), a reprogramação do pagamento de outorgas de aeroportos, elevando o número para R$ 20,9 bilhões.

— O relatório de receitas e despesas do segundo bimestre (documento no qual o governo explica como vai cumprir a meta fiscal) aumentou as dúvidas. Ainda há muita incerteza — disse Pires.

Além disso, o governo está cada vez mais dependente de receitas extraordinárias. Já foram anunciados nada menos que quatro programas de parcelamento de dívidas e elevadas as projeções de arrecadação com concessões, algo que depende, acima de tudo, do humor do setor privado.

Para Pires, a meta do ano, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, foi ousada diante do quadro fiscal. Assim, para que seja atingida, o governo terá que fazer um esforço ainda maior do que esperava originalmente. Tanto que o ano começou com um contingenciamento de despesas de R$ 42,1 bilhões. Ele lembrou que esse corte já foi reduzido para R$ 38,7 bilhões, mas que o governo precisa liberar gastos até o fim do ano para não paralisar a máquina pública. Isso, no entanto, só poderá ocorrer se a arrecadação reagir.

O novo Refis é um dos símbolos da incerteza no Orçamento de 2017. Ele foi enviado ao Congresso por uma medida provisória (MP) e batizado de Programa de Regularização Tributária (PRT). Com a MP, o governo estimava obter R$ 8 bilhões em arrecadação. No entanto, os parlamentares fizeram uma série de alterações na proposta, tornando o texto muito mais favorável aos contribuintes. Uma nova proposta está agora sendo negociada pelo Ministério da Fazenda, mas os técnicos admitem que a receita esperada originalmente não deve se confirmar.

— Certamente (a arrecadação) será menor. Está bem difícil a negociação — admitiu um integrante da equipe econômica.

CRISE PODE REDUZIR CRESCIMENTO

Pires lembra que também há outras medidas extraordinárias que foram anunciadas, mas não saíram do papel. Uma delas é a renegociação de dívidas dos produtores com o Funrural, que representaria uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões. A proposta já foi encaminhada pela Fazenda ao Palácio do Planalto, mas não foi assinada pelo presidente.

O governo quer, ainda, usar precatórios (valores que a União é obrigada a pagar a pessoas físicas e empresas em ações judiciais transitadas em julgado) para atingir a meta. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a anunciar que R$ 8,6 bilhões em precatórios iriam ingressar nos cofres públicos este ano e que isso começaria no segundo bimestre. Para isso, bastaria uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) permitindo essa operação. No entanto, a área econômica foi aconselhada pela área jurídica a só utilizar esse dinheiro depois da aprovação de um projeto de lei. O texto acaba de ser encaminhado à Câmara, mas ainda não entrou nas contas oficiais.

No último relatório bimestral de receitas e despesas, por exemplo, o governo aumentou a projeção para a arrecadação decorrente de concessões e permissões em R$ 7 bilhões. Essa elevação se deu porque foi editada uma MP que muda o pagamento de outorgas para aeroportos, que tem previsão de arrecadação de R$ 3,4 bilhões (embora somente R$ 900 milhões tenham efetivamente ingressado nos cofres públicos), e por causa de novas concessões de petróleo e gás, que podem render R$ 3,2 bilhões.Além disso, especialistas e integrantes do próprio governo já admitem que as turbulências envolvendo o presidente Michel Temer podem reduzir a taxa de crescimento da economia este ano (oficialmente prevista em 0,5%) e, por tabela, a arrecadação. Assim, resta ao governo recorrer mais a recursos não recorrentes e depender da disposição das empresas em fazer investimentos, o que também fica difícil numa situação de aumento de incertezas como a atual.

INCERTEZA DERRUBA DEMANDAS

O especialista em contas públicas Raul Velloso afirma que o problema político afeta o humor dos investidores. Ele destaca que, enquanto há incerteza, o governo corre o risco de os investidores ficarem mais conservadores:

— O Brasil está passando por um choque político que produz incertezas. Isso derruba as demandas das empresas e dos consumidores. Também derruba a expectativa de PIB e de receitas.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, admite que o governo precisa mais de receitas extraordinárias em 2017 por causa da queda do PIB. Ele não fala num PIB abaixo de 0,5%, mas lembra que o Orçamento do ano foi elaborado considerando uma taxa de crescimento de 1,6%. No entanto, destaca, o governo ainda está confiante no programa de concessões e privatizações, que pode atrair mais investimentos privados para o país:

— De fato, dada a recuperação um pouco mais lenta da economia em relação ao que estava programado no Orçamento aprovado, vamos precisar, sim, de receita extraordinária. Mas a maior parte dessa receita decorrerá do programa de concessões e de privatização. O objetivo desse programa não é arrecadar mais, mas possibilitar o aumento do investimento em infraestrutura pelo setor privado.

Mansueto lembra, ainda, que as medidas de reforço de caixa — como renegociação de dívidas com o Funrural e com autarquias, os precatórios e o novo Refis — se concretizarão e permitirão uma flexibilização do contingenciamento. No segundo relatório bimestral, o governo revisou receitas e despesas, mas só conseguiu liberar para gastos R$ 3,1 bilhões. Assim, a tesourada do Orçamento passou para R$ 39 bilhões — no início do ano, eram R$ 42,1 bilhões.

— Nem todo efeito das medidas (como o Refis) já foi incorporado na projeção de receita. Isso significa que haverá, sim, novo ganho, que possibilitará, caso não haja mais frustrações na receita programada, a redução do contingenciamento. Na verdade, com as MPs, o cumprimento da meta fiscal para 2017 ficou mais provável do que era há cerca de um mês — disse Mansueto.

O secretário destacou, no entanto, que a economia precisa voltar a crescer para que o governo fique menos dependente de receitas extraordinárias:

O alívio de R$ 3,1 bilhões no Orçamento de 2017 será destinado principalmente à área de saúde. O Ministério do Planejamento informou ontem que, do total descontingenciado no dia 22 de maio, R$ 2 bilhões vão atender ao cumprimento de aplicações mínimas em saúde. Outros R$ 500 milhões irão para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.— Com a recuperação da economia, cada vez será necessário menos receita extraordinária. Ademais, o governo está cortando a sua despesa e reduzindo fortemente os subsídios.

Ainda de acordo com o Planejamento, outros R$ 354,5 milhões serão destinados a uma reserva para “atender situações emergenciais que possam surgir”. Ao liberar recursos, a equipe econômica também teve que acolher o Congresso. Foram descontingenciados R$ 168,2 milhões para emendas individuais impositivas e R$ 84,6 milhões para emendas de bancada impositivas.

Fonte:Oglobo

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