Aplicação dos recursos do empréstimo da CAF é tema de Audiência Pública na Câmara de Alagoinhas

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A última quarta-feira (14) foi bastante movimentada na Casa Legislativa. De autoria do vereador Luciano Sérgio, fruto do requerimento nº 032/17, a audiência trouxe à tona as angústias vividas pelos moradores do Alto Sagrado Coração de Jesus, Jambreiro, Alagoinhas IV, 21 de setembro, Marechal Floriano, Ferro Aço, Riacho do Mel, Alto da Cruz, Cruzeiro dos Montes, Vale Nova Esperança, Serra do Ouro, Rua Nossa Senhora da Conceição (popularmente conhecida como Rua Feia) entre outros, que presentes no plenário apresentaram as necessidades prementes dos seus bairros.

A audiência contou com a presença, além do Presidente Roberto Torres e do vereador autor Luciano Sérgio, dos vereadores: Jorge da Farinha, Cleto da Banana, Luciano Almeida, Duy do Frango, Ozeas Menezes, Raimundo Alves (Gode), Francisco Ribeiro (Thor de Ninha).

O Presidente passou a palavra para o vereador Luciano que conduziu a audiência. Foram convidados para compor a mesa: o Secretário Municipal de Infraestrutura, André Luiz de Carvalho, Kátia Almeida, Coordenadora da CAF, Tácio Éden Azevedo Lobo, Secretário Municipal de Planejamento, Marco Diniz, Consultor do Programa de requalificação urbana, ambiental e promoção social – CAF e Fábio Moraes (Representante da UAMA).

O vereador autor iniciou a sua fala agradecendo a todas as comunidades presentes e ao Presidente, ressaltando: “Vossa Excelência tem agido verdadeiramente como um diplomata e facilitado para que nós como vereadores possamos desempenhar bem o nosso trabalho.” Luciano justificou que a discussão sobre o empréstimo da CAF começou no ano de 2011, no governo do Ex-Prefeito Paulo Cézar, e gerou inúmeros debates, relembrou da sua posição contrária ao empréstimo na época por conta de alguns aspectos, entre eles o objeto do projeto que contemplava reforma de praças, requalificação de lugares que estavam em bom estado e recapeamento de vias que já tinham pavimento. “Não havia espaço para o debate efetivo do programa. Com a ascensão do governo Joaquim e a vinda do Secretário foram abertos novas possibilidades de debate.”

“O empréstimo da CAF não será uma solução para 100% dos problemas”, reconheceu o vereador que trouxe a realidade das comunidades do Jambreiro, do Cruzeiro dos Montes, Rua Olindina, Alto da Cruz, Nova República, Vale Nova Esperança, Vila Maçal, através de fotografias, justificando dessa forma, a realização da audiência pública.

Iniciando as palestras, o Sr. Marco Diniz, Consultor do Programa de requalificação urbana, ambiental e promoção social – CAF, sócio diretor da empresa contratada na gestão do Ex-prefeito Paulo Cézar para estruturar o programa e trazer o financiamento internacional para a Prefeitura de Alagoinhas, parabenizou a cidade pela aquisição do empréstimo, esclarecendo que para a união conceder o aval ela impõe regras e isso faz com que a grande maioria dos municípios brasileiros, pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e Austeridade Fiscal, fiquem de fora de receber, citando que no estado da Bahia apenas três municípios conseguiram adquirir empréstimos internacionais: Feira de Santana, Salvador e Alagoinhas. “O município de Alagoinhas fez o dever de casa e se qualificou…”.

O Secretário de Infraestrutura apresentou as obras que estão previstas para serem realizadas com os recursos da CAF, esclarecendo que o empréstimo se dá em duas partes: a primeira parte refere-se ao recurso do banco andino para aplicação em obras e a outra que corresponde à contrapartida. “Temos um contrato a ser cumprido e temos que cumprir todas as clausulas.”, “Por exigência do contrato não podemos tirar nenhuma meta definida, podemos diminuir ou ajustar…” “Começaremos a intervenção pelas áreas precárias porque são áreas que precisam também, para que a gente tenha tempo pra discutir com o banco tanto as questões de vias estruturantes quanto as questões de urbanização das praças.”

Sobre a urbanização das praças o Presidente Roberto Torres ressaltou; “Apesar da importância da revitalização das praças públicas em Alagoinhas, acredito que os recursos do CAF devem ser destinados aos bairros mais necessitados para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para a recuperação das praças, a Prefeitura deve estabelecer parcerias com empresas. O recurso também poderá vir através de emendas parlamentares”.

O vereador Luciano Almeida relembrou que a Ex-secretária de Infraestrutura fez muitas promessas à população daquilo que não podia cumprir e fez um apelo ao Secretário André para que trate com lisura, transparência e que visite as comunidades, ao tempo que pediu a entrada de algumas localidades no cronograma do projeto, a exemplo do Canal do Quintino Bocaiuva, do Silva Jardim, Baixa da areia, Área da AABB, Padre Araguaia Rua Feia, Alto da Cruz. Agradeceu também o apoio constante do Deputado Paulo Azi.

O vereador Cleto da Banana parabenizou o Secretário pela apresentação, ressaltando que os recursos sejam direcionados para os que mais precisam. “Que a maior parte desses recursos seja centralizado onde de fato as pessoas estão sofrendo.” Cleto concordou com o vereador Roberto Torres em relação às praças.

Após alguns questionamentos dos vereadores e da plateia, o Secretário de Infraestrutura esclareceu que o início das obras da CAF está previsto para o mês de julho e começará pelo bairro de Alagoinhas Velha, entre outros motivos por conta do bairro já possuir esgotamento sanitário.

O vereador Thor de Ninha demonstrou na sua fala uma preocupação em relação aos recursos e falou do receio da utilização destes tais quais foram projetados, mencionando a lei 2109 de junho de 2011 e a proximidade desta do período eleitoral: “O que motivou muitas vezes a elaboração desse plano de trabalho pode ter sido a situação eleitoral, o que dificulta a previsão de aplicação do recurso onde verdadeiramente deveria ser aplicado”.

O vereador Gode pediu prioridade em relação à população que sofre com as enchentes da cidade de Alagoinhas, relembrando dos desabrigados que sofreram há cerca de três meses com as chuvas. Solicitou também que o Secretário olhasse com atenção para os bairros mais carentes da cidade, para a Rua 8 de dezembro e pelo Bairro da cavada.

“Essa CAF tem que ir pro Cruzeiro dos Montes e para o Alto Sagrado Coração de Jesus também. Em primeiro lugar temos que assegurar esse recurso e iniciar as obras, porque se não assegurar vai os 35 milhões de volta.”. O vereador Jorge da Farinha também parabenizou o empenho do Deputado Paulo Azi que agiu para que o contrato fosse assinado.

O líder do governo, Ozéas Menezes, falou sobre o orçamento participativo do governo do Ex-prefeito Joseildo Ramos, relatando que não existiu continuidade daqueles oito anos de gestão. Afirmou que em conversa com o Prefeito, este salientou que ainda existem 28 milhões de recursos do PAC 1 e PAC 2 que foram resgatados e mais 24 milhões de recursos próprios. “Acabando essa primeira etapa da CAF e esses recursos que serão implantados, faremos uma força tarefa para buscar mais recursos para a nossa cidade.”

Ao final da audiência, o vereador Luciano Sérgio agradeceu a participação de todos e concluiu: “A rua que liga a lugar nenhum, que é coisa pra inglês ver veio à tona por conta dessa audiência, o fato da secretária anterior apresentar 150 ruas e só ter 75 aconteceu por conta dessa audiência pública, a agenda que vai ser feita com as áreas aqui estabelecidas, será feita por conta dessa audiência pública. Isso é obrigação de todos nós e faremos isso porque recebemos por isso! A participação popular é o caminho”.

fonte: Ascom Camara de Alagoinhas
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