Câmara decide pelo arquivamento de denúncia contra o presidente Michel Temer

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Com resultado esperado, foi aprovado, em votação no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25), o relatório que recomenda o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que também tem como alvos os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O “sim” teve os votos necessários para a aprovação antes mesmo da votação apagar. 

A abertura do painel de votação, pouco depois das 19h, ocorreu após mais de sete horas de espera pelo quórum de 342 parlamentares no plenário, que era o mínimo necessário para o início da votação da denúncia contra Temer. 

O placar final ficou em 251 votos a favor da rejeição da denúncia, enquanto 233 votaram contra o arquivamento. Houveram ainda duas abstenções, além de 25 ausências.

Primeiro votaram os deputados que alegaram problemas de saúde e que, por isso, puderam votar fora da ordem e antes dos demais parlamentares. Paulo Maluf (PP-SP) foi o primeiro deputado a votar, escolhendo pelo “sim”.  A denúncia contra Michel Temer  apresentada pelo hoje ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot imputa ao presidente a prática de crime de organização criminosa (ao lado dos dois ministros) e de obstrução à Justiça.

A votação ocorreu de forma aberta, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamando nominalmente cada parlamentar para proclamar seu voto no microfone do plenário – assim como foi feito na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef e da primeira denúncia contra Temer. A chamada dos deputados foi feita por ordem alfabética, alternando os representantes dos estados do Norte e do Sul do País.

Eram necessários os mesmos 342 votos para aprovar o prosseguimento do processo contra Temer e seus ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Como isso não ocorreu, a denúncia ficará suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

O início tardio da votação nesta quarta-feira é resultado da  estratégia adotada pela oposição , que impediu seus deputados de registrarem presença no plenário . Os deputados favoráveis ao prosseguimento do processo esperavam que Temer obtivesse nova vitória e barrarasse a denúncia. Assim, ao menos 191 oposicionistas passaram o dia nas dependências da Câmara, mas não marcaram presença no plenário até que os governistas conseguissem, sozinhos, garantir o quórum de 342 parlamentares – o que só ocorreu às 17h desta tarde.

Em meio a esse cenário de impasses,  Temer teve um mal-estar e foi encaminhado para o Hospital do Exército , em Brasília, no início da tarde de hoje.  Ele foi liberado por volta das 20h.  Em nota, o Planalto informou que o presidente “teve desconforto” no fim da manhã de hoje e o médico do Palácio constatou uma obstrução urológica. O governo informou ainda que Temer “se encontra para realização de exame e devido tratamento.

Primeira sessão e a ‘armadilha’ para a oposição

Na primeira sessão realizada hoje, foi concedido tempo para as sustentações orais do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), o relator do parecer que recomenda o arquivamento da denúncia,  dos advogados dos acusados e de parlamentares que se inscreveram para discursar contra e a favor do relatório.

O advogado do presidente Temer, Eduardo Carnelós, utilizou seu pronunciamento para voltar a condenar a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, acusado por ele de “atuar por meios sórdidos” com o único objetivo de destituir o presidente.

“O que se pretendeu com aquela denúncia foi atacar vielmente a figura do presidente da República. […] Se faz dessa figura alvo de flechas construídas a partir de bambus enlameados, porcos, sujos”, afirmou o advogado de Temer, fazendo menção a um lema entoado por Janot (“Enquanto houver bambu, lá vai flecha” ).

O impasse causado pela ausência dos oposicionistas levou parlamentares da base aliada a considerarem ceder ao desejo da oposição e levar a votação um requerimento para adiar a decisão sobre o relatório de Andrada. “Um governo não pode e não deve ficar esperando a votação de uma denúncia”, declarou Rodrigo Maia no plenário.

O líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) chegou a apresentar requerimento recomendando o adiamento da votação – mas tratava-se de uma ‘armadilha’ para a oposição. Para ser aprovado, os oposicionistas precisariam registrar presença no plenário e votar o requerimento. Isso faria com que o quórum para votar o relatório da denúncia fosse atingido. Cientes da armadilha, os líderes da oposição recomendaram que seus correligionários não participassem da votação do requerimento.

Denúncia

Temer, Padilha e Moreira Franco são acusados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de integrar organização criminosa junto a outros integrantes do chamado “quadrilhão do PMDB na Câmara”. Também são denunciados por esse crime os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

O presidente também é acusado de praticar crime de tentativa de obstrução à Justiça ao lado do empresário Joesley Batista. A acusação se refere ao episódio de suposta tentativa de compra do silêncio do lobista Lúcio Funaro.

Antes de ser encaminhada para análise em plenário, a peça foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, Temer conquistou o apoio dos deputados, com a aprovação, por 39 votos contra 26, do parecer do deputado Bonifácio de Andrada, que recomendou a rejeição das acusações pelo plenário.  

Porém, mesmo com essa decisão da CCJ, o plenário da Câmara tinha total autonomia para tomar a sua decisão final sobre as acusações.

Fonte:ig
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