Cerca de duas mil pessoas de todos os estados brasileiros e do distrito federal definiram a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que chegou ao fim na sexta-feira, 2, depois de quatro dias de evento, considerado um marco histórico na construção de políticas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A delegação da Bahia contou com 80 pessoas, entre delegados, usuários e convidados do Conselho Estadual de Saúde (CES). Agora, o Ministério da Saúde terá que atender às diretrizes estabelecidas no documento pelos próximos anos.
Das 170 propostas que compuseram o Relatório Nacional Consolidado, que contemplam ações das vigilâncias: ambiental, em saúde do trabalhador, epidemiológica e sanitária, foram votadas 17. Em breve o CNS disponibilizará o Relatório Final da 1ª CNVS.
Para a Superintendente da Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), Rivia Barros, que participou do evento como delegada, a conferência serviu para ampliar a visibilidade dos papéis das vigilâncias, que envolve diversos elementos do cotidiano. “Para o funcionamento do SUS, os processos participativos são espaços essenciais à organização e ao funcionamento do mesmo. Também houve a ampliação da consciência Sanitária, valorizando o trabalho e o trabalhador de Vigilância na promoção da saúde da população”, explicou Rívia.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Ronaldo dos Santos, destacou que a conferência foi mais um passo dado por uma Vigilância em Saúde cada vez mais participativa. “Não encerramos nossas atividades nesta plenária final. Esta é uma etapa na nossa defesa do SUS, que precisa integrar os processos de conferências com a vida e a saúde nos conselhos. Todos estão convocados a fortalecer a democracia e a gestão participativa”, disse.
Moções
Ao todo, 29 moções em apoio, repúdio, apelo ou solidariedade foram votadas pelos participantes. Dentre elas, foi aprovada, com 90,8%, a moção proposta pela delegação da Bahia, que solicita a revogação da portaria do Ministério da Saúde de nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e do Distrito Federal.
Também tiveram destaque uma moção em apoio à ação de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em saúde. O objetivo é que a emenda seja revogada para que o Estado garanta o financiamento adequado e suficiente das ações e serviços de saúde.