PGR defende rejeição do recurso de Lula contra prisão; sessão no STF é suspensa

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início na tarde desta quinta-feira (22) ao julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O recurso visa barrar a possibilidade de o petista vir a ser preso tão logo o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) analise os embargos de declaração no caso tríplex – o que está marcado para ocorrer na segunda-feira (26). A sessão foi suspensa às 15h50 e será retomada às 16h. 

O ministro Edson Fachin deu início ao julgamento com a leitura do relatório sobre o pedido de habeas corpus – para o qual ele mesmo já negou liminar. A decisão sobre o recurso de Lula pode repercurtir para outros casos, uma vez que o habeas corpus questiona entendimento adotado em 2016 pelo STF em autorizar o início do cumprimento de penas para réus condenados em colegiado de segunda instância. 

Os advogados do ex-presidente argumentam que o petista só deve começar a cumprir sua pena após o esgotamento de todos os recursos nas instâncias superiores. Antes de ir à mais alta Corte da Justiça no País, a defesa de Lula teve recurso com a mesma pretensão rejeitado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Defesa

Responsável pela sustentação oral da defesa no julgamento desta tarde, o advogado José Roberto Batochio disse que a sentença proferida pelo TRF-4 contra Lula no caso tríplex “contraria frontalmente a Constituição” e até mesmo à decisão do STF de 2016 que, segundo seu entendimento, apenas “acenou com a possibilidade” da prisão antecipada – e não a tornou obrigatória.

“Nós brasileiros não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja. E, por isso, a Constituição determina que, antes do trânsito em julgado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado”, bradou o defensor. “Ninguém está acima da lei, mas ninguém pode ser subtraído à sua proteção”, completou.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a decisão do STF sobre as prisões antecipadas vale para todas as pessoas e sugeriu a rejeição do pedido de habeas corpus. “O habeas corpus é incabível. Quem diz isso não sou eu, mas a jurisprudência desta Corte. Os impetrantes invocam o princípio da presunção de inocência para dizer que aquela decisão do TRF-4 não pode prevalecer. Essa decisão está inteiramente baseada no acórdão proferido por esta Corte em dezembro de 2016”, disse a chefe da PGR.

Dodge disse ainda que a autorização para execução provisória de penas impostas pela segunda instância é um “marco importante para fazer cessar a impunibilidade do País”. 

Julgamento agendado após pressão 

A realização do julgamento desta tarde só foi anunciada ontem pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que vinha sendo alvo de pressões externas e se viu diante de colegas desconfortáveis com a situação.

A tensão na Corte ficou escancarada na tarde dessa quarta-feira (21), quando os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso tiveram forte bate-boca no plenário. Barroso chegou a dizer que o colega é “uma pessoa horrível” e a “mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

O voto de Vossa Excelência 

Gilmar figura entre aqueles ministros que defendem a revisão da autorização para as prisões antecipadas – o que interessa a Lula. O ministro votou a favor desse entendimento no julgamento realizado em outubro de 2016, mas mudou de ideia de lá para cá.

Além dele, também se manifestam contra as prisões antecipadas os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber. São a favor os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Edson Fachin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Caso o habeas corpus de Lula seja rejeitado – ou não haja conclusão sobre o tema –, o ex-presidente pode vir a ser preso já na segunda-feira (26), quando seus embargos de declaração serão analisados pelo TRF-4, em Porto Alegre. Lula foi condenado por aquele tribunal a cumprir 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o caso tríplex da Operação Lava Jato.

Fonte:ig

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