TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA É DESTAQUE EM SANTA CATARINA

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A Bahia é destaque em Santa Catarina onde acontece o 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizado em Florianópolis, na quinta-feira (5). O evento foi organizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria da Fazenda (SEF).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é pioneiro entre os tribunais estaduais a integrar o Cira, uma iniciativa das procuradorias dos estados, tribunais de Justiça, ministérios públicos estaduais, secretarias da fazenda e de segurança pública de todo o país. Até agora já foi implantado no Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, São Paulo e Minas Gerais, além de Santa Catarina.

O Poder Judiciário catarinense pretende aprimorar a preparação dos juízes estaduais para otimizar o julgamento de processos que envolvam fraude fiscal sofisticada, como ocultação de bens e lavagem de dinheiro.

O órgão, criado em dezembro, tem o objetivo de fortalecer o combate à sonegação fiscal e implementar medidas que facilitem a recuperação de valores suprimidos do Estado. A iniciativa foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço ao abordar que atualmente a Justiça está preparada para julgar ações de sonegação tributária simples, mas não para as mais complicadas. “Vamos propor a nossa Academia Judicial um treinamento para enfrentar esses processos complexos”, assegurou.

O Seminário acontece entre os dias 5 e 6 de abril, na sede do MPE, em Florianópolis, e promove atividades de capacitação de procuradores de Estado, auditores-fiscais e promotores de Justiça para os trabalhos conjuntos que culminem com a identificação e apuração de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo.

O Comitê ainda visa propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos grandes devedores. Também foi acordada a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.

O evento continua nesta sexta-feira (6), com destaque para o exemplo da Bahia. Um painel com representantes do TJBA mostra as contribuições do Poder Judiciário ao Cira. A Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar e o Procurador de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes falam sobre a experiência positiva proporcionada pela integração da magistratura ao Cira baiano. Também participam do seminário, Mariana da Silva Larangeira, Diretora de Primeiro Grau do TJBA e João Felipe, Assessor da Diretoria de Primeiro Grau do TJBA.

 

Fonte:Ascom-tjba

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