Bahia é um dos 14 estados que passaram do limite da LRF para gastos com pessoal

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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, nesta terça-feira (13), que a Bahia e outros 13 estados superaram, no ano passado, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal, incluindo ativos a aposentados.

O percentual do gasto na Bahia foi de 60,95%. Cada um dos estados só pode gastar 60% da receita líquida com pessoal, conforme a legislação.

Além da Bahia, os estados que ficaram acima do limite em 2017 foram: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Santa Catarina e Alagoas.

Os estados que descumprem o limite prudencial de 46,55% da receita líquida para gastos com servidores ficam proibidos de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto por sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; entre outros.

O Tesouro observa que há diferença nas metodologias, sancionadas pelos respectivos Tribunais de Contas dos estados, dos cálculos da despesa com pessoal. Sendo assim, segundo o órgão, há “diversos critérios de apuração”. Alguns estados não consideram gastos importantes, a exemplo de despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.

Para tentar harmonizar as estatísticas, já foi assinado um acordo com os tribunais de contas dos estados e a padronização das regras deve vigorar a partir de 2019.

Bahia.Ba

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