‘Cada dia com sua agonia’, diz Toffoli sobre auxílio-moradia no plenário

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não quis comentar nesta quarta-feira, 28, se existe brecha para que o auxílio-moradia volte a ser pago para magistrados e outras carreiras jurídicas, após o ministro Luiz Fux pôr fim ao benefício e notificar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que regulamentem eventuais casos de recebimento – previsto pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura). “Isso é página virada”, respondeu Toffoli. Questionado se o tema será levado ao plenário do STF, o presidente apenas respondeu “cada dia com sua agonia, hoje é o indulto”, referindo-se ao julgamento que começou nesta tarde na Corte, sobre o Indulto de Natal de 2017 do presidente Michel Temer. Como mostrou ontem o Broadcast Político/Estadão, três ministros ouvidos reservadamente indicaram que seria mais apropriado que o tema fosse analisado pelo plenário do STF, em função da amplitude do que foi decidido. O julgamento pelos 11 ministros, no entanto, dependeria da liberação do processo por Fux. No plenário, haveria a possibilidade da Corte Suprema declarar o auxílio inconstitucional. A volta do pagamento para certas situações é ventilada em função da regulamentação que deverá ser feita pelo CNJ e CNMP sobre o tema. Na decisão desta segunda-feira, 26, Fux defende a legalidade do auxílio-moradia, mas ressalva que há um novo contexto com “amazônica repercussão”, diferentemente de quando estendeu o auxílio a toda magistratura em 2014, referente ao problema orçamentário. Na determinação, o ministro estabeleceu também que o pagamento as categorias só irá cessar quando o reajuste salarial chegar ao contracheque dos servidores. Nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello avaliou positivamente o fato de Fux ter deliberado sobre a questão. Por outro lado, o ministro acentuou que o plenário do STF ainda não se debruçou sobre a legalidade do auxílio-moradia. “Ele Fux sinalizou muito mais o problema econômico financeiro. Haveria o direito? Nós não chegamos a nos pronunciar”, disse o ministro.

Estadão

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