Tarifa pós-paga na zona azul de Alagoinhas é criação da Câmara de Vereadores, diz procurador juridico da SMTT

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Dr. Hilton Ribeiro, advogado da ASPRA

O programa De Frente com Juscelio, da 93 FM, recebeu na manhã desta sábado(16) o secretário municipal de governo, Gustavo Carmo, o procurador geral do município, Dr. James Gautero, e o procurador da SMTT, dr. Hilton Ribeiro. Eles foram recebidos para tratar das acusações feitas por vereadores da oposição acerca de supostas irregularidades na implantação da zona azul na cidade e da concessão do Bob’s na praça Rui Barbosa que ocorreu no mesmo programa na edição de sábado passado.

Durante sua participação, o procurador Hilton Ribeiro foi questionado sobre a cobrança da tarifa pós-paga, alvo de críticas por parte da população e de vereadores. A tarifa pós-paga é aquela que o usuário deve pagar caso não efetue o pagamento da vaga da zona azul dentro de 15 minutos após estacionar o veiculo. A tarifa é de R$20,00 para carro e R$6,80 para moto.

No primeiro dia de implantação da zona azul, muitas pessoas tiveram dificuldades para pagar a tarifa, devido a isso vários usuários foram notificados para pagar a tarifa pós-paga, inclusive ex-vereador e assessor parlamentar, o que causou revolta entre os vereadores na sessão da última quinta-feira.

Porém de acordo com o procurador jurídico da SMTT, os próprios vereadores foram os responsáveis pela criação dessa tarifa. Segundo Hilton, essa tarifa é uma espécie de benesse ao usuário, já que se não existisse, o usuário que não efetuasse o pagamento dentro dos 15 minutos sofreria uma notificação da SMTT por infração de trânsito. Ela foi inserida, via emenda parlamentar, no texto enviada pelo governo à Câmara de Vereadores. O texto, após apreciação da Câmara, foi aprovado com o voto dos seguintes vereadores: Raimuda Florencio, Cleto da Banana, Juraci Nascimento, Jorge da Farinha, Ozeas Menezes, Gode, Bebé, Anderson Baqueiro, Luciano Almeida, Caio Ramos, Duy do Frango e Darlan Lucena. Não votaram a favor: Pastor Lins, João Henrique Paolilo, Thor de Ninha e Luciano Sérgio.   Após as modificações e aprovação da Câmara o texto foi sancionado pelo prefeito Joaquim Neto.

Com a tarifa pós-paga, a concessionária notifica o usuário que não pagou previamente pela vaga a no prazo de 24 horas efetuar o pagamento de R$20,00 caso dor automóvel e R$6,80 caso for moto.

Por Caio Pimenta para o News Infoco

 

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