STF ameaça intervenção na Bahia e prisão de Rui Costa

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O governador Rui Costa (PT)

As contas do Governo do Estado podem ser congeladas e o governador Rui Costa (PT) pode ser detido por até seis meses caso o Estado não pague uma dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios.

A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da Corte, e está relacionada a uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal a cerca de um convênio na área de segurança. Ainda segundo a decisão da ministra, o Estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF e por isso correrá o risco de sanções mais graves.

O governo baiano tem 30 dias para pagar a dívida. Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo estabelecido, o governador Rui Costa poderá ser punido na seara criminal, “com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa”, cita a ministra Rosa Weber no despacho. Além disso, o BacenJud – sistema que interliga a Justiça ao Banco Central – estará autorizado a fazer bloqueio para sequestrar o valor em questão. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o ofício foi recebido em fevereiro deste ano e encaminhado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o pagamento da dívida por precatório. A decisão desfavorável a Bahia está atualmente na fila de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

 

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