O dilema existencial da promotoria pública de Alagoinhas no caso zona azul – Por Hugo Azi

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Hugo Azi

No dia 5 de julho de 2019, o site News InFoco divulgou matéria informando que, após iniciar uma apuração preliminar, a promotoria pública de Alagoinhas decidiu não ajuizar uma ação civil pública contra o processo licitatório que definiu a empresa E-Parking como concessionária do sistema de estacionamento rotativo de Alagoinhas, popularmente conhecido como zona azul.

Os vereadores de oposição Luciano Sérgio, Anderson Baqueiro, João Henrique, Caio Ramos, Luciano Almeida e Darlan Lucena, corroboraram com a empresa vencida na licitação (SERBET) e apontaram irregularidades no processo licitatório. Nas emissoras de rádio, os opositores afirmaram categoricamente que a zona azul de Alagoinhas havia sido implantada com irregularidades e chegaram a convocar uma manifestação na frente da prefeitura exigindo que o prefeito Joaquim Neto rompesse o contrato assinado com a empresa.

Acontece que o Ministério Público foi categórico e assertiva ao indicar que a representação é contra empresa privada, qual seja a E-PARKING. E, portanto, não apontando nenhum agente público da Prefeitura de Alagoinhas como representado, não cabe a promotoria de combates aos atos de improbidade administrativa as investigações já que seria ato praticado por particular.

“Ser ou não ser, eis a questão” é a famosa frase dita por Hamlet durante o monólogo da primeira cena do terceiro ato na peça homônima de William Shakespeare.

Causa-me uma certa preocupação que o entendimento da nobre Promotoria passe ao largo do fato evidente de que a administração pública, no caso em discussão, representada pelo setor de licitações, seja alijado da atenção devida pelo fiscal custos legis. De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 127, o Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Para investigar, o MP não precisaria nem de representação expressa dos vereadores, poderia ser inclusive praticada de ofício!

Sob frágil escudo de não indicação expressa do agente público que claudicou ao bem do interesse público verdadeiro, o Ministério Público de Alagoinhas esquivasse de suas responsabilidades. De acordo com o recorte da decisão do MP, “a representação, é de ser, de logo, indeferida.”. Como é isso? Se não é indicado a autoria, não tem investigação? Mesmo juntando provas?

Ora, caros leitores, poder-se-ia admitir até mesmo outra fragilidade processual para ancorar a desatenção para com a coisa pública, porém, com todo respeito, a via utilizada é deveras infeliz, rifando o mendicante interesse público. Pela simples aplicação do princípio da fungibilidade e da economia processual, deveria o Douto Ministério Público converter em diligência para identificar o agente público responsável e continuar, iniciar a investigação. Ministério Publico investiga, não analisa documentos!

Voltamos então ao nosso dilema existencial. Ser ou não ser?…….

Para que serve o Ministério Público mesmo?????

Hugo Azi é advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV/SP, membro da comissão de Direito Empresaria da OAB/BA e do Instituto Brasileiro de Recuperação de Empresas, além de ser colunista do site News Infoco

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