Proposta para o Orçamento de 2020 prevê queda de 15% nos investimentos

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A proposta de Orçamento para 2020 apresentado na tarde desta sexta-feira, 30, prevê apenas R$ 19 bilhões para investimentos, uma queda de 15% em relação ao projetado para este ano. Será o menor patamar de investimentos em dez anos. No total, as chamadas despesas discricionárias, que incluem os investimentos e os recursos para o custeio da máquina pública, devem cair dos R$ 102 bilhões deste ano para R$ 89,1 bilhões no ano que vem. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que, diante do baixo valor disponível para as despesas discricionárias, o governo está trabalhando em medidas para recuperar espaço fiscal no Orçamento – o que significa tentar reduzir as despesas obrigatórias, aquelas que o governo não pode mexer. “Estamos trabalhando com medidas que podem recuperar esse espaço fiscal”, afirmou. Com a regra do teto de gastos, que determina que o crescimento das despesas está limitado à inflação do ano anterior, esse problema tem se agravado. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo estuda o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em demissão sem justa causa (dinheiro que passa pelo Orçamento e consome R$ 5,4 bilhões no teto de gastos), o congelamento das progressões de servidores civis do Executivo nas carreiras (que poderia economizar R$ 2 bilhões), a suspensão de novas contratações do Minha Casa, Minha Vida (que pouparia outros R$ 2 bilhões) e o redirecionamento de recursos do Sistema S. Rodrigues ressaltou que o Orçamento é engessado e com muitas despesas indexadas, o que torna difícil a gestão dos recursos públicos. “Precisamos reformatar o Orçamento brasileiro”, acrescentou. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 também prevê uma insuficiência de R$ 367 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano. Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2020. A regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários dos servidores, por exemplo. Parte dos pagamentos de benefícios do Bolsa Família (R$ 9 bilhões) e do seguro-desemprego (R$ 10,315 bilhões) também estão condicionados à aprovação de crédito suplementar. Metade do previsto para o financiamento de campanhas eleitorais em 2020 também está condicionada à aprovação do crédito suplementar (R$ 1,270 bilhão).

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