Novo empréstimo de Rui e mais dois projetos de Oposição devem ser votados amanhã

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A Assembleia Legislativa da Bahia deverá votar, nesta terça-feira (3), o polêmico projeto de Lei nº 23.422/2019, no qual o governador Rui Costa (PT) solicita mais um empréstimo. Além disso, os deputados estaduais deverão votar ainda duas matérias da Oposição que seriam apreciadas em plenário nesta segunda. O anúncio foi feito pelo líder governista Rosemberg Pinto (PT) durante “comunicado inadiável” na sessão, após justificar que “por questões pessoais não poderia conduzir a votação hoje, mas as duas dispensas de formalidade já estavam assinadas para a garantia da votação amanhã”. O líder da Oposição, Targino Machado (DEM), já orientou a bancada da Minoria pelo voto contrário ao empréstimo.

Pelo acordo firmado entre as lideranças na Casa, além da matéria que autoriza o governo do Estado a contrair operação de crédito de até US$ 40 milhões (R$ 150 mi) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Fisco, também serão apreciadas em plenário as propostas dos parlamentares Tiago Correia (PSDB) e Targino. O projeto de Lei nº 23.230/2019, de autoria do tucano, “proíbe o funcionamento dos cursos de nível médio técnico e superior, na área da saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de educação à distância, em todo Estado”. Já o projeto de Lei nº 22.757/2018, apresentado pelo democrata, obriga as farmácias e drogarias na Bahia “a manter recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos”.

Fecriba
Ainda na pauta, está mais uma matéria de interesse do Executivo estadual que também promete discussão acalorada em plenário. É o projeto de Lei nº 23.409/2019, que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba) e, segundo o deputado Hilton Coelho (Psol), “autoriza o Estado a ceder, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa”. Para o parlamentar, “o projeto fere artigos da Constituição Federal que proíbem expressamente a vinculação de receita de impostos a qualquer órgão, fundo ou despesa”.

“Nós votaremos contra este absurdo e diremos não ao PL 23.409/19, apresentado sob falsa propaganda de ‘acelerar arrecadação de créditos podres’, mas na realidade trata‐se de um escandaloso projeto que desvia recursos públicos arrecadados de contribuintes, durante o seu trânsito pela rede bancária, lesando os cofres públicos”, bradou.

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