Em nova decisão, Justiça do Rio autoriza prefeitura a recolher livros com temática LGBT

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A decisão do Tribunal de Justiça do Rio que impedia a prefeitura carioca de apreender livros na Bienal foi suspensa pelo mesmo órgão na tarde deste sábado (7).

Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, obras que ilustram o tema da homossexualidade comercializadas atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência sobre o seu conteúdo.

Os títulos que não se encontrarem nos conformes deverão ser recolhidos por fiscais da prefeitura.

A decisão ainda afirma “não se tratar de ato de censura”. Ela argumenta que é inadequado que uma obra de super-heróis voltado para o público infanto-juvenil apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças sem que os pais sejam devidamente alertados.

Vale notar que o ECA não cita explicitamente o tema da homossexualidade na legislação. Segundo o estatuto, “as revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

O caso acontece depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciar que censuraria a HQ “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, em seu Twitter na noite de quinta (5).

A capa da HQ censurada por Crivella também não traz qualquer insinuação de pornografia ou obscenidade. São apenas dois personagens homens que se beijam, completamente vestidos.

Na tarde de sexta (6), a prefeitura enviou fiscais ao evento para verificar a denúncia e apurar se a notificação estava sendo cumprida. Os agentes foram embora sem encontrar qualquer material considerado impróprio.

Quando a feira abriu às 9h da sexta-feira (6), as HQs de “Vingadores” já não podiam ser encontradas no estande da Panini, que publicou a história em parceria com a editora Salvat há dois anos. O livro está indisponível também no site da Salvat.

Em outros estandes da Bienal que vendem gibis e HQs, o título também sumiu. Oficialmente, os expositores afirmam que a história foi toda vendida e os exemplares acabaram se esgotando.

Sem querer se identificar, funcionários ouvidos pela reportagem disseram que foram orientados a recolher títulos com temática LGBT ou que possam gerar polêmicas por causa da fiscalização da prefeitura.

Ainda na sexta (7), a organização da Bienal afirmou que não irá recolher nem embalar nenhum livro, pois o conteúdo não é impróprio e nem pornográfico. Mas ressalta que qualquer pessoa que se sentir ofendida ou não gostar de algum título adquirido tem direito de trocar o livro.

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