Targino propõe estender equiparação a servidores com salário abaixo do mínimo

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A proposta do líder da Oposição, Targino Machado (DEM), de estender reajuste a todos servidores e não só os de nível médio e técnico como proposto pelo governo do Estado acabou gerando mais um impasse na Assembleia Legislativa da Bahia.

A emenda apresentada pelo democrata – chamada como “inconstitucional” pelo líder governista, Rosemberg Pinto (PT) – acabou empatando a ideia do petista de colocar em votação, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de Lei nº 23.427/2019, de autoria do Executivo, que altera a estrutura remuneratória de servidores de nível médio e técnico.

Em discurso na tribuna, Targino propôs a Rosemberg que se a bancada da Maioria acatasse sua emenda, ele e a Minoria concordariam em assinar dispensa de formalidade e votar o projeto nesta terça. A proposta foi aplaudida pelos servidores presentes na galeria, mas com a negativa da ala governista acabaram deixando o local. “Ele [Targino] está mentindo para os servidores.

Nenhum deputado pode apresentar projeto ou emenda que gerem custos ao Estado. (…) Pra votar hoje ele quer colocar 13,6% para todos os servidores da Bahia”. “É inconstitucional a gente apresentar um projeto, mas a emenda não está submetida ao crivo da constitucionalidade.

A emenda vai direto para o plenário para votar: rejeitar ou aprovar. Eles vão rejeitar porque querem. Agora, eu não acredito que o deputado Rosemberg esteja falando sério em criar figura de emenda inconstitucional, porque isso não existe. O que há é projeto inconstitucional, nós não poderíamos fazer um projeto, agora quando chega um projeto de iniciativa do governo, qualquer deputado pode fazer a emenda que quiser. Grave será se o deputado Rosemberg estiver falando isso por desconhecimento técnico”, rebateu Targino.

Segundo o democrata, o projeto encaminhado pelo governador Rui Costa (PT) é o “recibo da imoralidade assumindo que está pagando a cerca de 30 mil servidores abaixo do salário mínimo”. “Está lá na cláusula pétrea da Constituição Federal que ninguém pode ganhar salário menor que o mínimo, mas não na Bahia. O governo do PT vem pagando há vários anos a mais de 30 mil funcionários e agora eles querem corrigir isso por que para o ano é eleição”, bradou.

Targino ressaltou ainda que não seria um aumento de salário, mas uma equiparação sem deixar de fora mais de 18 mil servidores que não serão contemplados com o projeto do Executivo. “Por que deixar de fora os outros servidores? Eu propus 13,51% de reajuste a todos os outros, nível médio ou não. (…) É o acumulado da inflação nos últimos 3 anos: 2016, 2017 e 2018, é só para a recomposição, não é aumento de salário”, completou o líder destacando que a matéria já estará na ordem do dia nesta quarta, mas a Oposição pedirá vistas, o que obrigará sua apreciação em plenário ser adiada para a próxima semana.

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