Salve-se quem puder! O Ministério Público de Alagoinhas não existe – Por Hugo Azi

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Hugo Azi

Em 8 de julho de 2019, escrevi um artigo para esse site intitulado de: O dilema existencial da promotoria pública de Alagoinhas, no caso zona azul. Critiquei a inércia do Ministério público da cidade em arquivar a denúncia e não ajuizar ação civil pública contra o processo licitatório que definiu a concessionária do sistema de estacionamento rotativo de Alagoinhas, popularmente conhecido como zona azul.

Já em 21 de março de 2019, escrevi artigo intitulado: Secretária Municipal de Saúde de Alagoinhas cometeu crime de responsabilidade ao pagar 1,6 milhões à cooperativa que administra a Maternidade. E expus meus argumentos para responsabilizar a Secretária da Saúde por Crime de Responsabilidade.

Pois bem, caros leitores, para minha surpresa, em 25 de setembro de 2019, a Promotora Tereza Jozilda Freire de Carvalho decidiu arquivar a denúncia contra a Secretária Maria Rosánia Rabelo que antecipou o pagamento de quase o dobro do valor, R$ 1,6 milhões de reais, referentes a prestação de serviço da Associação Saúde em Movimento -ASM.

Não vou me delongar para explicar novamente o absurdo praticado pela Secretária já que existe artigo específico do qual exponho meus argumentos sobre o crime praticado por ela. Quero falar da situação do Ministério público da cidade de Alagoinhas.

O Ministério Público é uma instituição que tem como responsabilidade a manutenção da ordem jurídica no Estado e a fiscalização do poder público em várias esferas. Apesar de já existir desde antes da Constituição de 1988, foi a partir dela que suas atribuições mudaram, pois era amplamente discutida a necessidade de existir um órgão de controle dos poderes do Estado. Amigos e amigas, cadê a fiscalização do Poder Público inerente ao MP? A Promotora nem abriu requerimento de diligências, ou seja, nem se movimentou para apurar o fato. Simplesmente arquivou a notícia crime.

Em um recorte da Decisão de Indeferimento de Representação N 17/19, a promotora atesta que não houve danos ao erário público. Mesmo tendo auditorias internas que acharam divergências e inconsistências no ato da secretária.

A incompetência da Secretária de Saúde que já conhecida e reconhecida pelo Judiciário baiano, condenada por improbidade administrativa em Itapetinga. Na sentença de condenação, que envolveu a ex-secretária de saúde, Maria Rosania Souza Rabelo, foi destacado que a demora na aplicação do recurso liberado se deu por orientação da empresa Arte e Saúde Consultoria e Assessoria Ltda, que tinha por sócia administradora a mesma secretária de saúde acusada. Em sua decisão, o Juiz, depois de chamar esse fato de “bizarro”, escreveu: “É fácil, longe dos problemas vividos pelos reais alvos efetivos dessas ações sociais, imaginar que a demora na implantação não foi tão grave assim. Mas a verdade é que o foi, a não ser para o elitismo egoísta que, para ser atendido, jamais precisaria ir a um PSF antes ou depois de implantado”. Segue o link da sentença https://www.probusbrasil.org.br/hd-imagens/noticias/Sentenca-ACP-3893-50_2013-Michel%20Hagge%20e%20Maria%20Rosania.pdf

Que Ministério Público é esse da nossa cidade? Não quer nem trabalhar. Não quer investigar. NADA!

Crime de responsabilidade é uma ação ilícita cometida por um agente político. Equivale ao termo “high crimes and misdemeanors” do direito anglo-saxão. Na China, Irã, Coreia do Norte e Arábia Saudita esses crimes levam a pena de morte! O gestor tem de ter responsabilidade pelo dinheiro público.

Me parece que o MP não existe. Ou existe e não sabe que existe. Não sei.

O existencialismo é o nome dado à corrente filosófica iniciada no séc. XIX pelo filósofo dinamarquês Søren Kierkegaard (1813-1855). Como o próprio nome diz, o conjunto de doutrinas existencialistas tem foco na existência, isto é, na condição de existência humana. O termo “existencialismo” foi cunhado somente no século XX por Gabriel Marcel, filósofo francês, em meados de 1940. O existencialismo francês do pós-guerra ficou popularizado em razão da obra de Jean-Paul Sartre, Simone de Beauvoir e Albert Camus.

Aqui no Brasil, Clarice Lispector foi uma expoente do existencialismo literário. Vejamos uma passagem: “(…) perco a identidade do mundo em mim e existo sem garantias. Realizo não o razoável, mas o irrealizável, eu vivo e o significado de mim e do mundo não é urgente. É fantástico (Clarice Lispector).”

Em sua citação, Clarice diz respeito ao viver, ao existir no mundo, que implica em se relacionar em outras subjetividades ou com os objetos materiais que estão à disposição do mundo, inter-relacionamento é a palavra. Se o homem um ser isolado em sua consciência, engessado em si próprio certamente não teria uma existência verdadeira.

Eu jogo a toalha e atesto que o Ministério Público de Alagoinhas não existe. Salve-se quem puder!

Hugo Azi é advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV/SP, membro da comissão de Direito Empresaria da OAB/BA e do Instituto Brasileiro de Recuperação de Empresas, além de ser colunista do site News Infoco.

 

2 respostas para “Salve-se quem puder! O Ministério Público de Alagoinhas não existe – Por Hugo Azi”

  1. So Alagoense, não mim Nego, as minhas, raízes. Só mim decepciono, depois de duas décadas, vivendo longe, da minha cidade, saber que, pouco mudou, oh talvez, nada mudou. Isso é, lamentável.

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