Documentos mostram que secretária municipal de saúde de Alagoinhas pode estar em débito com a justiça

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Nayla Bay, repórter do programa De Frente com Juscélio, negou as afirmações do prefeito Joaquim Neto, quanto à condição legal da secretária de Saúde, Rosânia Rabello, para exercer o cargo. A intervenção foi realizada por telefone no programa Primeira Mão, logo após a entrevista do gestor que ela acompanhou. Nayla assegurou que Rosânia Rabello está, ao contrário, claramente impedida de exercer qualquer função pública bem como realizar qualquer tipo de relação que envolva repasse de verba por qualquer órgão governamental. Ela sequer pode ser fornecedora ou estabelecer qualquer vinculo contratual dessa natureza.

A secretária Rosânia pôde apresentar certidão negativa, segundo Nayla, tão somente porque o sistema de informatização judicial ainda não digitalizou seu processo. Se essas informações se confirmarem, não será a primeira vez que Joaquim se vê às voltas com condenados na justiça. Caso idêntico ocorreu com o controlador Denimário Velloso, que o prefeito igualmente dissera que tudo estava dentro das exigências legais, no entanto, o Sinpa descobriu irregularidades cometidas em Caldas do Jorro e em outros municípios que geraram sua condenação e impedimento para o exercício do cargo.

Nayla informou que o caso de Rosânia é muito grave, ela foi condenada por dano ao erário público por ações fraudulentas exercidas em prejuízo da saúde no município de Itapetinga, quando era a gestora da pasta. A denúncia foi movida pelo ministério público Federal que acolhida deu corpo ao processo 3893-50/2013, lotado no Fórum de vitória da Conquista, de onde saiu a sentença do juiz João Castro Batista Junior, em 06 de junho de 2016, que determinou, segundo leitura de Nayla: “A proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios seja direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários pelo prazo de cinco anos”.

Veja a sentença: sentença

As irregularidades foram encontradas em um processo de compra de pneus e peças e pagamento de serviços mecânicos. Nayla também informa que, como sócia de uma empresa, a gestora induziu a prefeitura a erro, informando ao Governos Federal a falsa existência de Unidades da Saúde da Família e que, por conta disso, recebera recursos federais indevidos. Em Alagoinhas, Rosânia Rabelo se envolveu em uma polemica ao antecipar pagamentos a uma prestadora de serviços. A empresa teve que devolver aos cofres públicos R$ 503 mil.

A secretária negou perante à Câmara de Vereadores que tivesse feito repasse antecipado à empresa, dias depois, ao admitir seu erro, disse que foi cometido para que o serviço de saúde não parasse, quando, na realidade, tinha dívidas mais importantes com fornecedores mais antigos. Nayla também se mostra cética quanto ao emprego dos R$ 1,5 milhão, resultantes de emenda parlamentar do deputado Federal Paulo Azi. Ela diz que o embróglio está no mesmo nível de retórica adotada com relação ao hospital do câncer, do qual mais ninguém fala, devido ao descrédito. Os recursos federais chegaram em julho, contudo, até o momento, nenhuma cirurgia foi realizada, como já foi amplamente noticiado pelos programas Primeira Mão e De Frente com Juscélio e por este News Infoco.

Nayla questionou a decisão do Ministério Público Estadual de não acolher a denúncia sobre o repasse antecipado à empresa. Pôs em dúvida a efetividade do órgão, que, segundo ela, tem várias representações represadas e, pelo que se comentou no programa, gera insatisfações.

O site News Infoco entrou em contato a secretaria municipal de comunicação, mas até o fechamento da matéria nenhuma noa de esclarecimento nos foi enviado.

Acompanhe o momento da intervenção de Nayla Bay durante o programa Primeira Mão desta segunda-feira(04):

Por Paulo Dias para o News Infoco

Uma resposta para “Documentos mostram que secretária municipal de saúde de Alagoinhas pode estar em débito com a justiça”

  1. A secretária está tentando contratar uma empresa chamada Lebre Informática, com valores superior a 1 milhão de reais, sendo que esta empresa está prometendo um repasse do contrato para a mesma. A licitação que ela quer fazer foi barrada na SEMAD pelo diretor de TI, que não concorda com o que ela quer fazer… Investiga isso pra ter certeza. Favor não vincular meu nome, email ou telefone uma vez que estou lotado na SESAU… Não posso responder por e-mail. Nem por telefone… Procurem por Felix na SESAU ou Osemário.

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