STF 5 x 5: Celso de Mello vota contra prisão após segunda instância

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O ministro do STF, Celso de Melo durante o julgamento dos processos contra José Serra e Aécio Neves.

Após 2 horas de explanação, o decano Celso de Mello também votou contra a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o placar está empatado: 5 a 5. O voto de minerva, como já esperado, será do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, no julgamento das três ações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e PCdoB que tratam da execução antecipada de pena.

Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes seguiram o relator Marco Aurélio Mello e votaram contra. Eles defenderam a mudança do atual entendimento da Corte, ou seja, que só haja encarceramento quando forem esgotados todos os recursos.

A execução da pena em segunda instância é um dos principais pilares da Operação Lava-Jato. Se a jurisprudência do STF for revista, o ex-presidente Lula pode ser beneficiado, assim como cerca de 4,8 mil presos conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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