Contas de Rui e vetos a projetos de aliados devem ser votados nesta 3ª na Assembleia

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As contas de 2016, 2017 e 2018 do governador Rui Costa (PT) devem ser apreciadas, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia. Pelo menos é o que foi anunciado na última sessão de quarta (6) pelo líder governista, deputado Rosemberg Pinto (PT). Para isso, uma sessão conjunta de comissões será realizada às 10 horas para que as matérias sejam colocadas em votação em plenário.

Essa será a segunda vez que os deputados estaduais vão poder analisar e votar em plenário o exercício fiscal do petista desde o seu primeiro mandato. Após ficarem encalhadas durante quatro anos na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, hoje presidida pelo deputado Robinho (PP), os parlamentares conseguiram colocar em votação no dia 20 de agosto as contas de 2015 – aprovadas por 37 a 8.

Todas as quatro contas de Rui foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos últimos anos, mas com recomendações e alertas recorrentes para as despesas com pessoal, que ultrapassaram entre 90% e 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o não pagamento de emendas impositivas dos parlamentares. As de 2015, foram feitas 43 recomendações. Já as de 2016 e 2017, foram 18 e 23 respectivamente. No exercício fiscal de 2018, o órgão emitiu três ressalvas e 33 recomendações. Com isso, assim como na primeira, a apreciação das outras três promete movimentar o plenário com longos embates na Assembleia.

Vetos
Na sessão ordinária desta terça também está prevista a votação de três vetos integrais do governador a projetos de iniciativa de deputados estaduais da base aliada. O projeto de Lei nº 21.074/2015 de Alex da Piatã (PSD) instituía o programa “Fila Zero” para exames de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais estaduais e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O governo justifica o veto por “interferir em competências do Poder Executivo”.

Já o projeto de Lei nº 21.306/2015 de Fabíola Mansur (PSB) pretendia impedir o corte de água, esgoto e energia elétrica em casa se comprovada absoluta incapacidade de pagamento de serviços públicos. A medida aumentaria despesas do Estado, o que seria inconstitucional. Por sua vez, o projeto de Lei nº 23.217/2019, de Marcelo Veiga (PSB), previa atualizar a Lei nº 6.677/1994 e incluir a vedação à prática de assédio moral, assédio sexual e discriminação de raça e religião no âmbito da administração pública do Estado da Bahia. Assim como de Piatã, o governo argumentou que é de competência do Executivo.

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