Congresso derruba veto de Bolsonaro e retoma brecha para aumentar fundo eleitoral

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Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos.

O Congresso derrubou sete vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral elaborada pelos parlamentares. Entre os itens, deputados e senadores retomaram a brecha para aumentar o fundo eleitoral no próximo ano. Os partidos querem ter até R$ 2,5 bilhões para as disputas municipais, valor maior que o R$ 1,7 bilhão destinado em 2018. O valor será definido na lei orçamentária anual, pendente de votação no Congresso.

Em mensagem enviada ao Congresso nesta terça-feira, 27, o Ministério da Economia reduziu o valor proposto para financiar as campanhas eleitorais do ano que vem em R$ 504 milhões. Agora, a proposta orçamentária do governo prevê R$ 2,034 bilhões. Apenas um veto de Bolsonaro no projeto foi mantido: o que trata sobre prestação de contas dos partidos políticos. Assim, as legendas não poderão usar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para elaboração da prestação de contas e continuarão sendo obrigadas a colocar os dados em sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sequência, os deputados e senadores analisarão separadamente 37 dispositivos vetados por Bolsonaro na minirreforma eleitoral. Os itens tratam sobretudo de dois temas: a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio e a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Além da minirreforma eleitoral, os congressistas derrubaram vetos de Bolsonaro a outros sete projetos.

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