Chamado de marco zero do transporte público de Alagoinhas, contrato pode favorecer mais empresários do que usuários – Por Paulo Dias

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Estamos prestes a presenciar as mudanças propagadas pela gestão Joaquim Neto no que tange ao transporte público do município, mas precisamos fazer alguns questionamentos.

Na última segunda-feira, o procurador da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT, Hilton Ribeiro, esteve no programa Primeira Mão e explicou que as empresas vencedoras da licitação, que já exploram o transporte público há anos, não faziam os investimentos necessários por falta de segurança. Antes havia autorização de concessão agora a relação com a Prefeitura é regida por contrato. Isso faz pensar que o sistema antigo era rentável para as empresas, mas era muito ruim para o usuário. No caso, a SMTT deixou o passageiro penar por três anos, sabendo de algo óbvio. Contratou, inclusive, uma empresa de consultoria para saber algo simples. Ao invés de fazer esse gasto extra poderia apenas visitar os municípios maiores para saber que melhorias adotar. Fez exigências às empresas, mas cortou 20% das linhas, mais uma vantagem para os empresários. O procurador comemora tudo como o marco zero do sistema do transporte de massa, só que o usuário vai pagar pelas benfeitorias e qualquer problema terá que ser resolvido na justiça.

Segundo Hilton Ribeiro, as empresas vão gastar em torno de R$ 7 milhões com ônibus novos, mas terão 120 dias para adotar a renovação total de 20% da frota. Claro que isso será pago em longuíssimo prazo. O restante dos ônibus terá que ter uma média de, no máximo, de cinco anos de uso. O aumento de tarifa ocorrerá em janeiro, então é justo dizer que a inovação sairá do bolso do usuário. O aumento de salário de motoristas e cobradores também vai ser pago pelo passageiro. Pode-se também deduzir que essas empresas passaram anos rodando com carcaças e ganhando muito dinheiro, porque isso beneficiava elas, portanto não podem ser tomadas como as vítimas do sistema. A empregabilidade de 85% dos funcionários na ativa, vista por outro ângulo, permite a demissão de 15%, já que as empresas vencedoras são as mesmas que já atuam no município.

O fato de não ter aparecido uma outra empresa de fora concorrendo, mostra que o sistema não foi atrativo ou que não se fez a divulgação ampla como se ocorre nas privatizações do governo federal, isso faz toda a diferença. Não ficou claro porque Raimundo Stelio continuou no sistema com uma nova empresa, a Cidade das águas. Faz parecer para a grande massa que a Cidade de Alagoinhas mudou de nome para concorrer ao certame.

Se considerou como positivo, o fato de não haver reclamações e manifestações contra essa modalidade de transporte, mas, como todos sabem, se tudo é legal, nada pode ser contestado, até mesmo porque os fatos questionáveis podem estar bem acomodados nas brechas da lei. Por exemplo, a crítica de Tonho Rato de que as melhorias tecnológicas ficarão congeladas por 10 anos. Existe mecanismo para alterar o preço da tarifa para mais ou para menos. Caso os custos da empresa caiam pode se pleitear redução de tarifa, mas isso pode gerar intermináveis disputas jurídicas. Se o valor/custo de operação do ônibus aumentar, por alteração do dólar por exemplo, os empresários podem pedir aumento extra de tarifa.

Paulo Dias é jornalista, graduado pela UFBA, especializado em Pedagogia e mestre em Cultura e Literatura pela UNEB. Tem passagens por vários jornais e assessorias de comunicação em Alagoinhas e Salvador. Atualmente escreve para o site News Infoco

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