TJ-BA suspende todos os prazos processuais do Estado por, no mínimo, doze dias

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu ampliar a suspensão dos prazos também para os processos eletrônicos. Em decreto publicado nesta quinta-feira (19) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade, determinou que fica mantida a suspensão dos processos físicos, determinada na última segunda-feira (16), e acrescentou que a duração da interrupção é de, no mínimo, 12 dias, com possibilidade de prorrogação, se necessário.

Na medida publicada nesta quinta, fica decidido que as unidades judiciárias da Justiça Comum de todo o Estado vão atuar em regime excepcional também por 12 dias, “devendo ser assegurada a presença de um servidor na respectiva unidade, mediante rodízio estabelecido pelo magistrado, para o desempenho de atividades internas e atendimento por telefone, e-mail e Whatsapp”.

Ainda de acordo com o desembargador Lourival Trindade, “somente em casos excepcionais e de medidas de urgência, poderá o advogado, representante do Ministério Público, ou da Defensoria Pública solicitar atendimento presencial, após prévio contato telefônico ou por e-mail da unidade”.

O presidente do TJ-BA justificou a adoção das medidas com os riscos de propagação da Covid-19. Para ele, “há a  necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral.

Lourival Trindade também ressaltou que os TJ-BA está trabalhando em conjunto com a sociedade para achatar a curva epidêmica do coronavírus, uma vez que existe “o risco real de falta de leitos e equipamentos mecânicos (respiradores), indispensáveis no tratamento dos casos graves”.

Bnews

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