Vereadores de Alagoinhas colocam a criação de um fato politico acima de um fato jurídico: é a eleição acima do interesse popular – Por Caio Pimenta

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Caio Pimenta

No dia de ontem(25), a noticia da representação de vereadores oposicionistas ao MPF apontando supostas irregularidades em compras de EPIs pela prefeitura de Alagoinhas teve grande repercussão. (Veja aqui)

O caso que merece uma analise criteriosa por parte dos órgãos de controle, nesta oportunidade o Ministério Público Federal, infelizmente foi abalada pela postura dos vereadores que escolheram justamente a porta da eleição para fazer tal representação. Algo que pode ser entendido como oportunismo politico.

De acordo com a matéria do A TARDE, no documento entregue ao MPF, os vereadores pontuam que o processo de compra do material que eles acusam ter tido sobrepreço foi realizada entre final de março e inicio de abril. Desta data até o presente momento se passaram pouco mais de 6 meses. Impossível não questionarmos: Por que só agora, depois de 6 meses, algo de tamanho interesse foi apresentada ao MPF?

Posteriormente parte da imprensa alagoinhense também explorou este caso, como as rádios 95 FM e a rádio 2 de Julho. Por que também neste momento não foi apresentada ao MPF tal representação? À época a prefeitura informou que cumpriu todas as formalidades legais para compra dos materiais, tendo sido precedida de pesquisa de preços com fornecedores do mercado e contratada, ao final, proposta de menor preço.

Apesar de informarem ao MPF, o órgão ainda não analisou as provas apresentadas pelos vereadores. Após analise, o MPF pode iniciar uma abertura de inquérito ou simplesmente recusar se as provas apresentadas não forem suficientes. Então também questionamos: Por que os vereadores não instauraram uma CPI para investigar tal ato, já que em 6 meses daria tempo suficiente para a conclusão da mesma? Isto, inclusive, desburocratizaria o processo.

Para se ter uma ideia, suponhamos que o MPF instaure um inquérito, isto poderá durar meses, após isso ele pode arquivar ou oferecer denuncia à Justiça Federal, que terá que apreciar o pedido. É muito tempo.

Devemos recordar que o retrospecto para a bancada oposicionista junto ao MP não é favorável. E podemos citar as acusações dos vereadores sobre a instalação do BOBs na praça Rui Barbosa e a licitação da zona azul, por exemplo. Em nenhum destes casos o Ministério Público acatou os pedidos dos vereadores. Isso pode acontecer agora de novo. Neste caso, o fato jurídico seria nulo, mas o fato politico seria explorado a quem é de interesse.

Chama a atenção quem assina o pedido de instauração de inquérito para o MPF. Temos a bancada do DEM: Caio Ramos, Luciano Almeida, Darlan Lucena e Pastor Lins, além dos vereadores do PT, Thor de Ninha e Luciano Sérgio.. Todos eles buscam a reeleição e são opositores do atual gestor.

Recordando ainda o que aconteceu a exatos 4 anos atrás, 2016, essa mesma correlação de forças(DEM e PT) foi responsável pela instauração de uma CPI no SAAE, quando o gestor era o agora candidato Paulo Cezar. Na época fui o único a atacar o caráter eleitoreiro da ação. O que foi comprovada com o tempo, afinal, quem depois da conclusão da CPI foi responsabilizado pelo rombo do SAAE?!

Assistimos mais uma vez a grupos políticos da cidade tentar criar um fato politico para se sobrepor a um fato jurídico. Os interesses dos alagoinhenses não podem ficar a merce de picuinhas politicas. É preciso tratar a politica com seriedade. É preciso tratar o povo com respeito.

Escrito por Caio Pimenta, bacharel em Direito, radialista, comentarista do Programa Primeira Mão da rádio Ouro Negro FM 100,5 FM e rádio 2 de Julho. Ele também é editor-chefe do site News Infoco

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