Presidente da Câmara de Alagoinhas anuncia volta de sessões presenciais e LDO pode ser votada a qualquer momento

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O presidente da Câmara de Alagoinhas, José Cleto, anunciou agora a pouco, por meio da assessoria de comunicação da Casa, que as sessões presenciais retornam a partir de amanhã(08). Com isso a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que já foi lida em plenário, pode ser votada a qualquer momento.

A possibilidade de aprovação da LDO seria uma ducha de água fria para as pretensões daqueles que advogam pela revogação do novo código tributário, que aumenta diversos tributos, e cria novos, para toda a população

Apesar de entidades representativas afirmarem que o presidente da Câmara, José Cleto, garantiu que não colocaria a matéria em votação até que a situação do novo código fosse definida, nos bastidores o que se comenta é que a aprovação da LDO está entre as estratégias do governo municipal para consolidar a vigência do texto tributário.

A bancada de oposição formada por Luciano Almeida, Jaldice Nunes, Juci Cardoso e Thor de Ninha, além da vereadora Luma Menezes, já se colocaram publicamente contrários ao código tributário e defendem a não votação da LDO até que sejam exauridas as discussões sobre a matéria tributária, porém são minoria. A bancada Juntos Somos Mais Fortes formada por Anselmo Bal, Codoro, professor Arão, Gode, Edy da Saúde e Márcio da Cavada, que antes declararam apoio à revogação da matéria, recuaram e hoje estão mais próximos do entendimento do governo municipal, do qual todos os seus componentes possuem indicações. Somados com a bancada situacionista formada por Raimunda Florencio, Jorge da Farinha, Djalma Santos e Anderson Baqueiro, o governo possui maioria confortável para aprovar a LDO.

Atualmente o código tributário não está previsto na LDO, ou seja, o aumento de arrecadação com a majoração dos tributos não está formalmente estimada, o que, em tese, impede que a revogação choque com a renuncia de receita, na qual é vedada a qualquer gestão.

Se a LDO for aprovada, a única possibilidade de revogação será a via judicial, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que pode demorar anos para se ter um desfecho.

Por Caio Pimenta para o News Infoco

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