Na pandemia, Congresso tenta emplacar maior reforma eleitoral e política desde a Constituição

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Sob condução principalmente da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional tentará emplacar nos próximos dois meses a maior reforma eleitoral e política desde a Constituição de 1988. Atualmente há cinco frentes de debate já formalizadas e uma sexta em gestação, todas elas iniciadas em 2021, em meio à pandemia da Covid.

As mudanças pretendidas incluem temas como mudança do sistema de eleição de deputados e vereadores, exigência da impressão do voto eletrônico, simplificação de regras de transparência, amarras ao poder de regulação da Justiça Eleitoral, afrouxamento de punição pelo mau uso de verbas públicas e relaxamento das cotas criadas para incentivar a presença de mulheres e negros na política.

Um dos pontos de maior interesse dos parlamentares já saiu do papel, com a aprovação na quinta-feira (15) de proposta que triplica o Fundo Eleitoral —a verba para abastecer candidatos em 2022 pode saltar de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O aumento, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda tem um caminho a percorrer para entrar em vigor. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é crítico do fundão, tem prerrogativa de vetar o dispositivo na LDO ou, posteriormente, no Orçamento-2022, que será votado a partir de setembro.

A palavra final em ambos os casos, porém, cabe ao Congresso, que pode derrubar eventual veto. Bolsonaro terá que optar entre desagradar sua base eleitoral e entrar em contradição com seu próprio discurso ou irritar sua base de apoio no Congresso. Em 2020, quando passou pela mesma situação, o presidente escolheu a primeira opção e sancionou o fundão de R$ 2 bilhões.

A iniciativa mais ousada no sentido de alterar a legislação eleitoral é capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Coube a ele criar um grupo de trabalho que pretende revogar toda a legislação eleitoral ordinária e substitui-la por um único código, além de duas comissões especiais para analisar a obrigatoriedade da impressão do voto eletrônico e outras mudanças na Constituição.

Entre as medidas mais polêmicas, está a substituição do sistema de eleição de deputados e vereadores pelo chamado “distritão”. Hoje, vereadores e deputados —estaduais e federais— são eleitos pelo sistema proporcional. Os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos.

No distritão, são eleitos os mais votados. Ou seja, toda a votação dada em excesso aos eleitos e a dada aos não eleitos não vale nada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, o distritão fortalece o personalismo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades. Os três colegiados já estão prontos para votar os textos, com graus variados de possibilidade de aprovação.

Bandeira do bolsonarismo, o voto impresso quase foi derrotado em reunião na sexta-feira (16), mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. O tema tem sido usado insistentemente por Bolsonaro para fazer ameaças golpistas contra as eleições de 2022. Ele já afirmou, várias vezes, que se a mudança não ocorrer não haverá eleições. Uma reação de 11 partidos, porém, virou o jogo e, até essa sexta, garantia uma maioria para rejeitar a proposta.

 

Folhapress

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