NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ALAGOINHAS PREOCUPA A POPULAÇÃO RURAL

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A União da Associações Rurais de Alagoinhas-UARA promoveu concorrida reunião entre os seus membros, presidentes das associações rurais, no dia 19 deste, quando debateu temas atuais de grande importância para a vida dos agricultores familiares e outros moradores do campo, estando presentes 39 comunidades rurais.

A SEMAS foi representada por Liliane Rocha e Wolton, que falaram sobre o programa do CRAS itinerante nas comunidades rurais. Na sequência foram apresentadas duas novas conquista da UARA, sendo um consultor técnico, Dr. Geraldo Almeida, engenheiro agrônomo com experiência de mais de 40 anos de trabalhos dedicados à agricultura familiar e ex-secretário municipal da agricultura, o qual atenderá voluntariamente a entidade e qualquer associação filiada, e uma consultora jurídica para assuntos da Previdência Social, a advogada Maria Crecília N. Silva.

Por último tratou-se do tema principal da reunião que foi a Lei Complementar 144/2020, relativa ao novo Código Tributário municipal, tendo como debatedora a secretária municipal da fazenda, Sra. Roseane Conceição, a qual leu e explicou os tópicos que afetam os proprietários de imóveis da zona rural.

O presidente da UARA, Linaldo dos Santos, disse que a entidade não vai fazer oposição sistemática ao governo municipal, porque o seu papel é buscar melhorias para os agricultores através do diálogo. Entretanto, a entidade agirá sempre interpelando o gestor municipal e cobrando das secretarias, quando houver insatisfação no campo por deficiência ou falta de atendimento às necessidades.

Alguns presidentes de associação rural manifestaram preocupação com a intenção da prefeitura de considerar os distritos como áreas urbanas, penalizando com o IPTU aqueles que já pagam o ITR-Imposto Territorial Rural. Foi deliberada a criação de uma comissão com cinco membros para extrair uma proposta de emenda ao novo código tributário, estabelecendo regras claras sobre quem estará passível de pagamento do ITR no campo. Tal comissão deverá se reunir na próxima segunda feira, dia 26/07, contando com o assessoramento de um advogado.

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