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O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.198 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Deste total, 643 investigados foram condenados por participação nos ataques às sedes dos três Poderes, enquanto 555 receberam punição por crimes menores. Estes, assinaram um acordo de não persecução penal, que prevê medidas alternativas para o cumprimento da pena. As informações são do jornal Estadão.
Segundo matéria do InfoMoney, os dados foram retirados do Ministério Público Federal (MPF) que divulgou um balanço na última sexta-feira (4) sobre a atuação da Corte no julgamento dos envolvidos. O MPF é responsável pelas denúncias contra os golpistas e por redigir os acordos de não persecução penal.
Ainda de acordo com a instituição, de todos os responsabilizados pelo 8 de Janeiro até o momento, 270 foram condenados por participação direta na invasão e destruição de dependências da Câmara dos Deputados, do Senado, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
Para conseguir identificar os criminosos, foram usados imagens e vídeos publicados pelos próprios radicais, gravações de câmeras de segurança, identificação por material genético e outros métodos.
Os 643 envolvidos nos ataques na Praça dos Três Poderes em 2023 – e outros réus do mesmo grupo que vierem a ser condenados pelo STF – terão de dividir uma multa no valor de R$ 30 milhões, imposta a título de indenização por danos morais coletivos.
Os denunciados deste núcleo respondem, em sua maioria, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, e foram condenados a penas que variam entre três e 17 anos de prisão.
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