A 93 FM anunciou na manhã de hoje(05) que transmitirá a reunião convocada pela secretaria municipal da fazenda, a pedido presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, José Cleto, para discutir a revogação do novo código tributário.
A reunião está agendada para ocorrer na próxima segunda-feira(07), a partir das 9 horas da manhã, em um dos auditórios do Hotel Absolar. Foram convidados para a reunião representantes de várias entidades representativas como UAMA, UARA, Força Empresarial(CDL, ACIA, Sicomércio), SINTRAF, CRC, OSB, Sicomérciário, entre outros, além de representantes da prefeitura de Alagoinhas e e veradores. O objetivo é buscar uma alternativa para o impasse que se formou diante da vigência do novo código tributário que majora tributos em plena pandemia do novo coronavirus.
Vários tributaristas, contadores e economistas tem criticado o novo código tributário. Eles atestam diversos pontos inconstitucionais, irregularidades, não observância de princípios tributários, além de alegarem ser nocivo para a economia local. Eles defendem a revogação do código para que um novo seja discutido posteriormente.
Por outro lado, a equipe econômica do governo tem sido intransigente na questão e não aceita discutir a revogação do código. Eles propõem alterações pontuais do texto tributário que foi aprovado sem ser lido pelos vereadores. As entidades tem denunciado as dificuldades de se fazer mudanças pontuais em um código com mais de 200 páginas que não atende as exigências do PDDU e, em alguns pontos, da Constituição Federal.
Por Caio Pimenta para o News Infoco