A lógica invertida do Governo do Estado, chancelado pela fraqueza de autoridade do prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, que abriu mão das prerrogativas constitucionais conferidas ao município, ao aceitar que um decreto estadual legislasse sobre assuntos de interesse local, é no minimo curioso. Sim minha gente, me refiro ao decreto estadual nº 19.289, publicado na última sexta-feira(10) no diário oficial do estado, que impôs a Alagoinhas o fechamento do comércio da cidade, EXCETO, e faço questão de grifar esse “exceto”, os serviços essenciais elencados pelo governador.
Faço questão de trazer o rol de serviços essenciais elencados pelo governador, e que constam no paragrafo 1º, do art. 3º, do referido decreto. Assim diz o governador: – Para fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se essenciais as atividades de mercados, serviços delivery, farmácias, unidades de saúde, serviços de segurança privada, serviços funerários, postos de combustíveis, indústrias, bancos, lotéricas e estabelecimentos voltados a alimentação e cuidados com os animais.(grifo nosso)
Fiz questão de grifar algumas atividades, porque são justamente estas que, a olhos vistos, são responsáveis pelas aglomerações no município de Alagoinhas. Isso comprovado, inclusive com reportagens dos sites locais do município, quando este sofreu com o fechamento de seu comércio, desta vez respeitando os preceitos constitucionais, por meio de decreto municipal.
Industrias que detêm 300, 400 funcionários e que por uma questão lógica tem mais probabilidade de aglomeração, do que estabelecimentos comerciais que detém 3 ou 4 funcionários, poderão funcionar. Vamos mais além, as lotéricas e bancos que frequentemente são flagrados grandes filas para apagamento de contas ou recebimento de auxílios do governo, também poderão funcionar. Quanto aos supermercados, a mesma coisa. E ai no rol de mercados, inclui-se nossa Central de Abastecimento, talvez o principal ponto de aglomeração, inclusive de idosos(grupo de risco do covid-19), que funciona sem ter grandes problemas. Estas atividades, apesar das aglomerações, para o Governo do Estado não causa risco à população.
Mas o decreto vai além, no paragrafo 2º, consta: Para fins dos disposto no caput deste artigo, consideram-se serviços públicos essenciais, cuja a prestação de serviços não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.(grifo nosso)
Tenho que novamente voltar a grifar um dos itens, porque o transporte público municipal de Alagoinhas sofre com a redução da frota de seus ônibus e corriqueiramente, principalmente nos meios de comunicação da cidade(leia-se programas de rádio, jornais e sites), nos deparamos com reclamações e denuncias dos usuários escancarando a falta de higienização e aglomerações, em alguns casos, visualizados no sistema.
É simplesmente absurdo o governo do estado usurpar competência que não é sua, com a conivência vergonhosa da classe politica dirigente municipal, para fechar estabelecimentos comerciais em Alagoinhas, na sua grande maioria comércios pequenos, cuja as vendas caíram drasticamente após o inicio da pandemia, em detrimento dos pontos que realmente causam aglomerações.
Não bastasse a falta de responsabilidade do Governo do Estado, que permite que um Hospital de Campanha com 20 leitos não seja disponibilizados à população, ao se negar a assinar um convênio com o HCA. Não bastasse a irresponsabilidade do Governo do Estado que não dá condições minimas de prevenção aos policiais civis deste município, e de sua população que recorre à delegacia em busca da resolução de seus problemas sem ter condições minimas de higienização contra o covid-19 na unidade. Agora o governador tenta impor uma atitude que, além de ferir preceitos constitucionais basilares, ainda se mostra ilógico.
Vem aí mais fechamento de estabelecimentos comerciais, mais demissões no comércio, patrocinada pelo governador do estado.
Aos meus concidadãos alagoinhenses, minhas condolências. Reconheçamos a falta de um prefeito. Reconheçamos a tomada do cargo pelo governador Rui Costa.
Escrito por Caio Pimenta, bacharel em Direito, radialista, comentarista do Programa Primeira Mão da rádio Ouro Negro FM 100,5 FM e rádio 2 de Julho. Ele também é editor-chefe do site News Infoco
