Amigo leitor, como se não bastasse todas as ações de restrições às atividades comerciais protagonizada pelo governos estadual, com a conivência dos municípios, o que tem provocado a pior crise econômica da história deste país, afetando drasticamente a renda do povo brasileiro, em Alagoinhas, temos agora um motivo a mais para nos preocupar: A vigência do novo código tributário municipal.
Um código com normas perversas que penaliza ainda mais o contribuinte alagoinhense, com aumentos extorsivos em tributos, que em alguns casos foram majorados em 1000%, como é o caso da COSIP(Contribuição Social de Iluminação Pública), que é pago com base no consumo de energia das famílias.
O novo código traz ainda uma sobretaxa a ser adicionada ao IPTU, referente ao custeio do serviço de coleta de lixo, que inegavelmente é feita de forma precária pela empresa Naturalle, Pior que isso, essa taxa, segundo a lei, incidirá, não sobre a quantidade de lixo produzido por estabelecimento ou residência, e sim pela área do imóvel. Ou seja, o cidadão que tenha um ponto comercial desocupado, que não produz lixo, e que tenha area igual ao do Hospital das Clinicas de Alagoinhas, que produz lixo hospitalar regularmente, por exemplo, pagará teoricamente o mesmo valor referente a taxa de lixo. Algo absurdo!
Fora isso, mudanças com relação ao calculo do IPTU e o aumento de tributos sobre a classe comercial expõe o caráter extorsivo dessa malfadada lei que acaba por dar o tiro de misericórdia em que já está na UTI, a espera de uma ajuda para não demitir ou até falir o seu negócio.
É importante ainda destacar, que esta lei detém mais de 200 páginas e foi aprovada pela Câmara Municipal de Alagoinhas, no final do ano passado, a época sob a presidência do atual vice-prefeito e secretário municipal de serviços públicos, Roberto Torres, principal beneficiário da COSIP e da taxa do lixo, sem nenhuma discussão com a sociedade, e pior, com a chancela da própria oposição da época, que detinha a maioria da Casa na oportunidade.
Diante dessa crise econômica, para o alagoinhense, após a queda, o governo municipal vem com o coice.
A sociedade alagoinhense não pode aceitar calada essa aberração.
Escrito por Caio Pimenta, bacharel em Direito, radialista, apresentador do Programa Primeira Mão da rádio Ouro Negro FM 100,5 FM e rádio 2 de Julho. Ele também é editor-chefe do site News Infoco