A segunda reunião entre a Força Empresarial(ACIA, CDL e Sicomércio) e a prefeitura de Alagoinhas, que foi representada pela secretaria da fazenda e pela procuradoria jurídica do município, para solucionar o imbróglio envolvendo o Novo Código Tributário do município acabou sem acordo e empresários prometem agora acionar a Justiça para suspender judicialmente os efeitos da lei. A reunião também contou com a presença do vereador José Cleto, representando a Cãmara de Vereadores.
A reunião que ocorreu na tarde de hoje(18) discutiu apenas um ponto do código, a cobrança da contribuição social da iluminação pública(COSIP). Os aumentos da cobrança chegam a 2000% a depender da faixa que se enquadra o estabelecimento comercial. Empresários se queixam do aumento abusivo e tributaristas são unânimes em afirmar que essa porcentagem de aumento fere princípios constitucionais.
A proposta da Força empresarial é a revogação do código, porém a prefeitura nega a possibilidade e solicitou a abertura de negociações para diminuir o valor. Porém, a proposta da prefeitura foi nivelar o aumento da COSIP em 1000%, o que desagradou os empresários que propõem um aumento baseado na inflação acumulada nos últimos 4 anos, que gira em torno de 15%.
Em conversa com o News Infoco, o presidente do Sicomércio, Benedito Vieira, afirmou que a entidade contestará na Justiça o aumento. Os empresários ja se articulam para promover um boicote fiscal à cobrança, como sugerido pelo tributarista Dr. Marcelo Bloizi, em entrevista concedida na manhã de ontem(17), ao programa Primeira Mão da Rádio Ouro Negro 100,5 FM.
O tributarista defendeu que a melhor estratégia para pressionar o governo a revogar o código seria ajuizar ações na justiça contestando as cobranças, depositando judicialmente os valores referentes aos tributos cobrados pela prefeitura e que foram majoradas abusivamente, com isso a prefeitura tende a ter uma retumbante queda na receita.
Ao mesmo tempo, o tributarista aconselhou a proposição de uma ação pedindo a revogação da lei baseado nos flagrantes desrespeitos aos princípios tributários e constitucionais que vigoram no país
O comércio de Alagoinhas é responsável por cerca de 50% do PIB do município e passa por momentos difíceis devido à crise do coronavirus. Apesar disso, o governo municipal, com o apoio da Câmara de Vereadores de Alagoinhas, decidiu aprovar um pacote de aumento de tributos que afetam não só a classe empresarial, como a população como um todo.
Por Caio Pimenta para o News Infoco