Após uma longa espera, os profissionais da área da educação do município de Alagoinhas finalmente receberão os valores referentes aos precatórios do FUNDEF. O site News Infoco teve acesso a decisão da juiza da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Civeis e Comerciais de Alagoinhas, Carmelita de Arruda Miranda, datada da última sexta-feira(17), que homologou o acordo entre a prefeitura e a APLB-Sindicato.
Esta era a última etapa para efetivação dos pagamentos. De acordo com a procuradoria municipal, a homologação era necessária para dar segurança jurídica a todos os atos do prefeito na direção do pagamento destes valores, já que alguns órgãos de controle ainda não modificaram o posicionamento crítico ao rateio de parte dos valores dos precatórios do FUNDEF à estes profissionais. Com a homologação, a Justiça reveste de legalidade o acordo e impede que o prefeito seja alvo de alguma ação de improbidade administrativa.
Com a decisão da Justiça, Alagoinhas sai na frente e será uma das primeiras cidades do Brasil a pagar os precatórios do FUNDEF. Desde a última sexta-feira(17) a prefeitura da cidade disponibiliza em seu site oficial um link para que os professores possam consultar os valores a que cada um terá direito.
Incialmente, o sistema estará disponível somente para os servidores ativos. Os inativos beneficiários deverão encaminhar RG e CPF para o RH, a fim de que sejam cadastrados para, então, terem acesso ao sistema.
Em seguida, os servidores deverão imprimir e assinar o termo de adesão, que deverá ser entregue, juntamente com cópia de RG, no setor de RH da Prefeitura, situado no CAM – Centro Administrativo Municipal, em Alagoinhas Velha.
O valor de cada beneficiário foi definido de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.615 de 09 de maio de 2022, levando em consideração o tempo de serviço em atividade de docência e a jornada de trabalho em 20h ou 40h.
Em contato com o site News Infoco, o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto(PSD), disse que espera pagar os valores ainda neste mês de junho, cumprindo uma promessa feita à categoria.
Por Caio Pimenta para o News Infoco