O ex-prefeito de Alagoinhas Paulo Cezar Simões, recebeu uma noticia que, por hora, pode lhe garantir o registro de candidatura a deputado estadual nesta eleição. Um despacho proferido pelo ministro Bruno Dantas no dia de ontem(23) conferiu efeito suspensivo à decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, na ação nª 017.038/2020-0, que julgaram irregulares as contas de Paulo Cezar referente a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), o incluindo na Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral.
O despacho responde a questionamentos a cerca da não recepção por parte do colegiado de embargos de declaração propostos por Paulo Cézar Simões Silva contra o Acórdão que o condenou no Tribunal. Os embargos de declaração é um recurso, que é julgado pelo próprio órgão que prolatou a decisão com intuito de esclarecer pontos da sentença que possam apresentar alguma contradição, omissão ou obscuridade.
O ministro Bruno Dantas afirma no despacho que “em exame perfunctório, percebo que há razoável dúvida se a notificação do responsável sobre a decisão inicial condenatória (Acórdão 18.777/2021-TCU-Segunda Câmara) cumpriu os requisitos postos nas normas processuais” e que “esse vício, se confirmado, implica nulidade da decisão que não conheceu do apelo”. O ministro então concede o efeito suspensivo até que a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União realize o julgamento dos embargos de declaração.
Apesar da decisão do ministro o TCU Bruno Dantas, ainda no dia de hoje(24) o nome de Paulo Cezar permanece na lista de contas julgadas irregulares pelo TCU, o que não permite que ele emita a certidão negativa e a apresente à Justiça Eleitoral. O seu registro de candidatura continua em análise no Tribunal Regional Eleitoral, após o pedido de indeferimento protocolado pela Procuradoria Regional Eleitoral.
O ex-prefeito Paulo Cezar responde ainda a 3 ações civis apresentadas pelo Ministério Público Federal, e em pelo menos uma delas o juízo competente determinou o bloqueio de seus bens. Além disso, Paulo Cezar é réu em diversas ações penais onde o Ministério Público Federal o acusa de cometimento de irregularidades em suas gestões a frente da prefeitura de Alagoinhas.
Em nota enviada a este site News Infoco, a assessoria de campanha do candidato Paulo Cezar, comentou o efeito suspensivo na condenação do TCU. Leia na íntegra:
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Ministro Bruno Dantas, proferiu, ontem, terça-feira, 23 de agosto, decisão reconhecendo os argumentos jurídicos e suspendeu os efeitos do Acórdão 18.777/2021-TCU, assegurando a candidatura de Paulo Cezar Simões a deputado estadual pelo Solidariedade.
Nos últimos dias, diversas notícias foram divulgadas no sentido de que a candidatura de Paulo Cezar poderia ser indeferida pela Justiça Eleitoral. Apesar dos rumores, e expectativas frustradas de seus adversários políticos, o candidato Paulo Cezar e seu jurídico sempre ressaltaram que estavam prestando todos os esclarecimentos e que certamente ele poderia concorrer à Deputado Estadual.
Com essa decisão do TCU, não se tem mais dúvidas. Paulo Cezar é candidato a Deputado Estadual e o TRE-BA deve, em breve e formalmente, deferir seu registro de candidatura.
Por Caio Pimenta para o News Infoco