A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fixar em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, essa tributação é escalonada, variando entre 15% e 22,5%, de acordo com o prazo do investimento.
A proposta faz parte da estratégia do governo para “recalibrar” o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou resistência no mercado financeiro e no Congresso Nacional. A mudança representa mais um ajuste em relação à elevação do IOF, anunciada em 22 de maio, que deve ser revista e desidratada.
Representantes do governo e líderes do Congresso se reuniram na noite de domingo (8/6) para avaliar a viabilidade das novas medidas, que buscam contribuir para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025.
Outro ponto discutido é a criação de uma alíquota de 5% sobre títulos atualmente isentos de IR, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Essas mudanças serão incluídas em uma medida provisória (MP). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto será apresentado após o aval do presidente Lula, que retorna a Brasília na noite desta segunda-feira (9/6), após viagem oficial à Europa.
Para viabilizar a revisão do decreto que ampliaria o IOF, o governo propôs uma série de ações. Entre elas estão a redução do IOF sobre crédito para empresas, uma redução de 80% nas operações de risco sacado, a diminuição do IOF em seguros de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL), a cobrança de uma alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC) e a isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país — como já ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais.
Além disso, para compensar eventuais perdas de arrecadação, o governo sugeriu aos líderes partidários o aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets), a padronização tributária do sistema financeiro, a correção de distorções no mercado de títulos e valores mobiliários, o aprimoramento das regras de compensação de ganhos e perdas em operações financeiras, o aperfeiçoamento das normas de compensação de créditos tributários para evitar abusos e a inclusão da tributação sobre criptoativos.