Câmara Municipal realiza sessão especial em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em seguida, o vereador Jorge da Farinha discursou sobre a importância do evento voltado ao reconhecimento de pessoas que atuam na concretização da defesa dos direitos do segmento, destacando o papel do Conselho Tutelar e do engajamento de toda sociedade na causa.  “Quando vermos uma criança ou adolescente em uma situação difícil devemos ajudar, pois eles são o futuro do nosso país”, ressaltou.

Após as apresentações dos Projetos Arca de Noé e Arte Vida, da Pastoral do Menor, o vice-prefeito e educador social, Luciano Sérgio, palestrou sobre o tema “ECA: histórias e memórias”, realizando um retrospecto dos principais marcos da luta pelo direito das crianças e adolescentes em Alagoinhas. Também defendeu que a criação do Conselho Tutelar fez a sociedade reconhecer o indivíduo presente nas crianças e adolescentes. “Ele trouxe à tona a necessidade da universalização, de enxergar os menores como sujeitos de direito, e é em nome disso que nós estamos aqui — convictos de que cada mobilização tem a crença de que cada criança e adolescente representa o nosso futuro”, afirmou.

Representando o secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Rabelo, o coordenador do Sistema de Proteção do Direito da Criança e do Adolescente, Vanderlan Santana, sustentou que os 35 anos do ECA representam não apenas uma comemoração, mas um chamado à memória e à ação coletiva. “Mais do que uma comemoração, este é um momento de reconhecer e se inspirar na coragem dos que ergueram os pilares dessa política”, afirmou.

No mesmo sentido, a coordenadora da Pastoral do Menor de Alagoinhas, Bárbara Lima, destacou a importância de garantir, com efetividade, os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Emocionada, lembrou das pessoas que ajudaram a construir o ECA há 35 anos e reafirmou a urgência de políticas públicas acompanhadas de recursos. “Sem recurso, sem políticas públicas, a gente não vai efetivar nada”, afirmou.

Ela também reforçou a responsabilidade coletiva na proteção da infância e da adolescência e celebrou a trajetória da Pastoral, que completa 40 anos de atuação: “Quem sabe um dia a Pastoral deixe de existir – porque todos os direitos estarão garantidos. Mas, até lá, vamos continuar na luta”.

Para a coordenadora da Defensoria Pública, Daniely Oliveira, é de suma importância transformar os 35 anos do ECA em um momento não apenas de celebração, mas de planejamento e ação conjunta. Ela reconheceu os desafios enfrentados pela rede de proteção, especialmente por aqueles que atuam diretamente nos territórios, e reforçou a necessidade de diálogo constante entre as instituições. “Mais do que proteger crianças e adolescentes, precisamos proteger também suas famílias e garantir uma infância livre de abusos e violações”, afirmou.

A promotora de Justiça do Ministério Público, Dra. Letícia Queiroz, além de destacar o trabalho da Pastoral do Menor no Abrigo Semente do Amor, registrou a eficiência do Judiciário local e destacou que os 35 anos do ECA representam uma revolução de paradigmas. “Saímos da doutrina da situação irregular para a proteção integral dos menores, a partir disso podemos constatar diversos avanços como a redução da taxa de mortalidade infantil e o maior acesso à educação e à saúde”, sustentou.

Em uma fala marcada por emoção, Cristimary Mendes — secretária do Conselho Tutelar 1 — abordou o protagonismo de Alagoinhas na construção da política pública de proteção à infância e adolescência em nível nacional. Ao lembrar da participação de jovens do município nos movimentos em Brasília, o momento foi descrito como uma celebração coletiva de memória e resistência. “Nada para vocês sem vocês”, afirmou, reforçando a importância da presença ativa de crianças e adolescentes nos espaços de decisão.

O coordenador do Conselho Tutelar 2, Nilton Junior, homenageou o Irmão Rodolfo religioso da Comunidade de Taizé, a quem reconheceu como referência em sua formação, lembrando a forma acolhedora com que recebia cada criança pelo nome. Para ele, esse gesto simboliza a essência do Estatuto da Criança e do Adolescente. “É isso que o ECA traz: que vocês são sujeitos de direitos, pessoas que têm identidade, que têm nome, sobrenome e direitos a serem assegurados”, afirmou.

Já a capitã Aurenívia Peixoto salientou que o 4º Batalhão da Polícia Militar de Alagoinhas possui como missão prioritária a proteção das crianças e adolescentes, por meio de uma postura que, atua não apenas na defesa, mas também em caráter preventivo. “O Batalhão está com as portas abertas para acolher vocês no dia que quiserem, estamos inteiramente à disposição”, pontuou.

 Homenagem

Em sua palestra, o ativista da causa da criança e do adolescente e ex-conselheiro tutelar, Ramon Carvalho, prestou homenagem a Paulo Andrade, figura histórica no Conselho Tutelar de Alagoinhas, e fez um resgate contundente das origens do ECA e das violências históricas sofridas pelos menores. Ele criticou a insuficiência das políticas públicas e alertou que a ampliação da rede de proteção só será eficaz com suporte real e investimento nas estruturas de apoio. “De nada adianta termos dez conselhos tutelares se a retaguarda não existir”, afirmou.  Ramon destacou a urgência de um compromisso coletivo – não apenas institucional – com a infância, e reforçou: “É dever de todos. Quando vemos uma criança em situação de abandono ou violação, a responsabilidade também é nossa”.

Para a coordenadora da Defensoria Pública, Daniely Oliveira, é de suma importância transformar os 35 anos do ECA em um momento não apenas de celebração, mas de planejamento e ação conjunta. Ela reconheceu os desafios enfrentados pela rede de proteção, especialmente por aqueles que atuam diretamente nos territórios, e reforçou a necessidade de diálogo constante entre as instituições. “Mais do que proteger crianças e adolescentes, precisamos proteger também suas famílias e garantir uma infância livre de abusos e violações”, afirmou.

A promotora de Justiça do Ministério Público, Dra. Letícia Queiroz, além de destacar o trabalho da Pastoral do Menor no Abrigo Semente do Amor, registrou a eficiência do Judiciário local e destacou que os 35 anos do ECA representam uma revolução de paradigmas. “Saímos da doutrina da situação irregular para a proteção integral dos menores, a partir disso podemos constatar diversos avanços como a redução da taxa de mortalidade infantil e o maior acesso à educação e à saúde”, sustentou.

Em uma fala marcada por emoção, Cristimary Mendes — secretária do Conselho Tutelar 1 — abordou o protagonismo de Alagoinhas na construção da política pública de proteção à infância e adolescência em nível nacional. Ao lembrar da participação de jovens do município nos movimentos em Brasília, o momento foi descrito como uma celebração coletiva de memória e resistência. “Nada para vocês sem vocês”, afirmou, reforçando a importância da presença ativa de crianças e adolescentes nos espaços de decisão.

O coordenador do Conselho Tutelar 2, Nilton Junior, homenageou o Irmão Rodolfo religioso da Comunidade de Taizé, a quem reconheceu como referência em sua formação, lembrando a forma acolhedora com que recebia cada criança pelo nome. Para ele, esse gesto simboliza a essência do Estatuto da Criança e do Adolescente. “É isso que o ECA traz: que vocês são sujeitos de direitos, pessoas que têm identidade, que têm nome, sobrenome e direitos a serem assegurados”, afirmou.

Já a capitã Aurenívia Peixoto salientou que o 4º Batalhão da Polícia Militar de Alagoinhas possui como missão prioritária a proteção das crianças e adolescentes, por meio de uma postura que, atua não apenas na defesa, mas também em caráter preventivo. “O Batalhão está com as portas abertas para acolher vocês no dia que quiserem, estamos inteiramente à disposição”, pontuou.

 Homenagem

Em sua palestra, o ativista da causa da criança e do adolescente e ex-conselheiro tutelar, Ramon Carvalho, prestou homenagem a Paulo Andrade, figura histórica no Conselho Tutelar de Alagoinhas, e fez um resgate contundente das origens do ECA e das violências históricas sofridas pelos menores. Ele criticou a insuficiência das políticas públicas e alertou que a ampliação da rede de proteção só será eficaz com suporte real e investimento nas estruturas de apoio. “De nada adianta termos dez conselhos tutelares se a retaguarda não existir”, afirmou.  Ramon destacou a urgência de um compromisso coletivo – não apenas institucional – com a infância, e reforçou: “É dever de todos. Quando vemos uma criança em situação de abandono ou violação, a responsabilidade também é nossa”.

Após isso, dezenove pessoas que se destacaram no segmento em Alagoinhas foram homenageadas com a entrega da menção honrosa, dentre as quais esteve o Padre Freddy Goven, sacerdote belga responsável pela fundação da Pastoral do Menor no município.

Por fim, o vereador Jorge da Farinha agradeceu a presença de todos e reforçou a importância do compromisso coletivo com a infância e a juventude. Ele disse  que a responsabilidade  com crianças e adolescentes vai além das instituições, sendo dever de toda a sociedade: “Cada um de nós temos que fazer a nossa parte”, afirmou. Ao mencionar seus netos, ressaltou a importância do exemplo dentro de casa e da educação como base para a formação cidadã. Também agradeceu aos palestrantes Ramon Carvalho e ao vice-prefeito Luciano Sérgio, a quem solicitou que leve ao Executivo a demanda por mais investimentos na rede de proteção. “É preciso destinar recursos no orçamento para fortalecer o Conselho Tutelar e garantir a efetivação dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, concluiu.