O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira, 13, um projeto para derrubar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de agosto.
A medida executiva, assinada em 28 de agosto, autoriza o gabinete pessoal da Presidência da República a “apoiar” o cônjuge de Presidente da República “no exercício das atividades de interesse público”. No caso, trata-se da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
O governo diz que a atuação de Janja é voluntária e não remunerada e “pode receber apoio estatal no exercício de suas atividades de interesse público”.
Sóstenes argumenta que o decreto “cria uma estrutura financiada com dinheiro público para ‘atender’ a primeira-dama que não tem cargo público, não foi eleita e só sabe gastar o dinheiro dos brasileiros”.
“O decreto é imoral e irregular, feito apenas para promover a imagem de Janja e fortalecer o marketing do governo, e não para servir ao povo. É pra isso que o governo tenta criar um imposto novo a cada dia?”, questionou o deputado na rede social X.
O gabinete presidencial é chefiado por Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola. O Planalto diz que o decreto de Lula assegurou transparência aos atos do governo e apenas consolida as normas relativas à atuação da primeira-dama.
Procurada, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo diz que “o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.
Também afirma que essa atuação, “de natureza voluntária e não remunerada”, deve se pautar pelos princípios da administração pública, de acordo com a Constituição Federal.
“Importante lembrar que ao longo da história, o cônjuge do chefe do Executivo sempre assumiu um papel representativo simbólico, baseado nos costumes, e na reprodução de tradições não codificadas.
“Tal apoio estatal segue as determinações da legislação vigente, incluindo-se o princípio da transparência, já que todos os gastos efetivados pela Administração Pública, relacionados a essa atuação, são públicos e podem ser consultados no Portal da Transparência. Registre-se, por fim, que não houve aumento de despesas”, diz a Secom.
