A vereadora Ireuda Silva (Republicanos) protocolou, nesta sexta-feira (7), o Projeto de Indicação (PIN) 487/2025, que sugere ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a adoção de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para homens autores de violência contra a mulher na Bahia.
No documento, a parlamentar argumenta que a medida teria caráter de monitoramento, prevenção de reincidência e reforço à política estadual de enfrentamento à violência de gênero.
A edil também indica a proposição à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA).
Segundo Ireuda, a padronização da tornozeleira em rosa serviria para identificar agressores que respondem por descumprimento de medidas protetivas.
“A proposta tem caráter pedagógico, simbólico e inibidor, reforçando a reprovação social da prática criminosa e a defesa da igualdade de gênero”, afirma a vereadora.
A parlamentar destaca que o uso de tornozeleiras eletrônicas já é consolidado como ferramenta de fiscalização pelo Estado, permitindo acompanhar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Ireuda também cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam a lentidão na análise de pedidos de medidas protetivas na Bahia.
Embora a legislação estabeleça prazo de até 48 horas para casos urgentes, o tempo médio no estado chegou a 16 dias em 2024, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
Para a vereadora, o cenário reforça a necessidade de ações complementares. “A violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos e um dos maiores desafios da sociedade brasileira. A tornozeleira rosa funcionaria não apenas como mecanismo de monitoramento, mas como alerta às mulheres, indicando que aquele indivíduo já apresentou comportamento violento ou abusivo.”