A vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) protocolou o Projeto de Lei nº 1330/2025 na Câmara Municipal de São Paulo, propondo mudanças na Lei nº 12.325/1997. A proposta busca assegurar o direito à meia-entrada a todos os cidadãos paulistanos — na prática, tornando esse valor o preço único e oficial — e coibir cobranças abusivas na venda de ingressos para cinemas, teatros, eventos culturais e esportivos, tanto presenciais quanto online.
Seguindo os passos do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, que apresentou proposta semelhante na Assembleia Legislativa de São Paulo, Vettorazzo defende que o atual modelo de meia-entrada é injusto e ineficiente:
“O grande problema é que a política da meia-entrada gera distorções econômicas gritantes. O desconto é concedido sem nenhum critério de renda, e o que acontece? O valor do benefício é repassado para o restante dos consumidores, que acabam pagando mais caro para sustentar o sistema”, afirma Amanda.
A vereadora argumenta que a proposta não elimina o acesso à cultura, mas o democratiza de forma mais equilibrada. “O que estamos propondo é simples: todo mundo paga metade, e esse passa a ser o preço justo. Isso significa o fim da meia-entrada como exceção e o início de um modelo mais honesto com o cidadão”, reforça.
O PL 1330/2025 também prevê a fiscalização das taxas adicionais cobradas na comercialização de ingressos, com o objetivo de garantir transparência e evitar abusos por parte de empresas intermediárias e plataformas digitais.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário.