O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na tarde desta terça-feira (25) o trânsito em julgado do julgamento que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros dois réus do núcleo 1 da chamada trama golpista.
A defesa do ex-presidente não apresentou novos recursos contra a condenação. O mesmo ocorreu com o deputado federal Alexandre Ramagem e com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também réus no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz trecho da decisão.
Com o trânsito em julgado, Moraes agora pode decidir onde Bolsonaro cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado. Essa decisão ainda não foi tomada.
Atualmente, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A execução da pena pode ocorrer no presídio da Papuda, no Batalhão da Polícia Militar próximo ao presídio – conhecido como “Papudinha” -, na própria PF ou até mesmo em um quartel militar.