Na manhã desta quinta-feira (27), foi realizada, na Câmara Municipal, uma reunião entre representantes da Fundação Anjo de Quatro Patas, Bruno Carneiro, secretário municipal de Planejamento e Captação de Recursos, e o colegiado de vereadores e vereadoras. No encontro a organização sem fins lucrativos reforçou a necessidade de emendas parlamentares para manutenção do serviço voltado aos animais do município.
A Fundação foi representada por sua vice-presidente, Ivonildes Mendes, e pelo conselheiro fiscal, Ivanilton Mendes, que apresentaram a situação do imóvel atualmente utilizado como sede da entidade. Localizado em área residencial e sujeito a ordem de despejo, o espaço não oferece condições adequadas para o acolhimento de animais, especialmente dos mais de cinquenta gatos acometidos por esporotricose que hoje estão sob responsabilidade da instituição.
Ivonildes explicou que a Fundação já possui um terreno próprio e um projeto arquitetônico pronto. “Nós precisamos sair dali, pois a qualquer momento podemos ser despejados. Temos o terreno e o projeto, e queremos iniciar a construção com o apoio das emendas”, afirmou.
O conselheiro fiscal Ivanilton Mendes detalhou a planta apresentada, explicando a necessidade de espaços como consultórios, recepção, áreas de isolamento e setores de atendimento clínico.
Na oportunidade, o vereador José Edésio destacou que a pauta envolve diretamente a saúde pública do município. “É uma ação conjunta que precisamos garantir para proteger animais e pessoas”, afirmou. Ele reforçou que o Legislativo está comprometido em apoiar a continuidade do trabalho da entidade. “Não vamos medir esforços para assegurar que a Fundação siga cumprindo seu papel”, completou.
Legalidade
O secretário Bruno Carneiro, o presidente Cleto da Banana, a vereadora Juci Cardoso e o vereador Luciano Almeida reforçaram que emendas parlamentares não podem ser destinadas a obras de construção em imóveis privados, mesmo quando pertencentes a instituições sem fins lucrativos.
O vereador Luciano Almeida ressaltou que essa restrição afeta outras instituições filantrópicas do município. “A lei impede esse tipo de construção em imóvel privado, e isso vale para entidades como a Pestalozzi e a Pastoral do Menor”, afirmou. Ele lembrou que a Fundação já foi beneficiada por emendas anteriores, incluindo o repasse de R$ 55 mil, destinado na época para a compra de ração, medicamentos, material de limpeza e, posteriormente, equipamentos.
A vereadora Juci Cardoso reforçou o compromisso do Legislativo em atuar dentro da legalidade. “Queremos apoiar, mas sempre respeitando o que a lei permite”, destacou, reconhecendo a relevância do serviço prestado pela Fundação.
Na sequência, Bruno Carneiro complementou explicando que, embora obras não possam ser financiadas, há possibilidade de apoiar a entidade com equipamentos, insumos, materiais e itens necessários ao atendimento clínico.
O presidente Cleto da Banana informou que, a partir da próxima semana, terá início a discussão sobre a distribuição das emendas coletivas e individuais do orçamento municipal. “Assim que tivermos a definição das rubricas, a Fundação será informada”, afirmou.
A vice-presidente Ivonildes Mendes agradeceu a abertura para o diálogo e reforçou a importância do apoio. “A Fundação faz muito além do que está contratada a fazer. As emendas para custeio aliviam nossas dificuldades e garantem o cuidado aos animais que dependem da gente”, destacou.
Ao final, ficou alinhado que a Câmara e a Secretaria de Planejamento darão continuidade ao processo de organização das emendas municipais, visando assegurar, dentro dos parâmetros legais, o atendimento a instituições essenciais ao município de Alagoinhas.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz