Na sessão realizada nesta terça-feira (10), a vereadora Juci Cardoso apresentou proposta à Mesa Diretora para que a Casa provoque o Executivo Municipal a abrir diálogo no início do semestre, com o objetivo de discutir legislações pendentes e temas recorrentes que chegam ao Legislativo.
A parlamentar citou a Política Municipal de Inovação, que, segundo ela, vem sendo debatida por seu mandato desde a legislatura anterior e ainda permanece no Executivo sem ter sido encaminhada para apreciação da Câmara. Também mencionou a necessidade de reunião para tratar da demanda dos auxiliares de classe, defendendo atualização e reconhecimento da categoria, além da modernização do setor de compras para assegurar que expressões da cultura popular possam acessar recursos públicos de forma legal, sem depender de favores políticos.
Na sequência, destacou a importância de retomar o debate sobre eficiência energética, apontando impactos diretos no abastecimento de água em distritos como Riacho da Guia. “Não é mais tolerável que um distrito importante da nossa cidade, como é o Riacho da Guia, fique sem água e a justificativa recaia sempre sobre a questão das dificuldades da autarquia em relação à eficiência energética. Nós precisamos discutir isso”, afirmou.
Em outro momento do pronunciamento, a vereadora ressaltou que não poderia deixar de abordar, neste início de semestre legislativo, a questão do combate à violência contra as mulheres. Segundo ela, trata-se de uma pauta frequentemente defendida em períodos eleitorais, mas que perde prioridade após a posse dos mandatários.
A parlamentar apontou falhas estruturais na proteção às mulheres, destacando a ausência ou insuficiência de orçamento para o funcionamento adequado dos equipamentos públicos. Citou como exemplo a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), defendendo que o equipamento funcione 24 horas, e ressaltou que não há política pública eficaz sem recursos humanos financeiros.
“Cada vez mais as mulheres estão buscando ajuda, mas essa ajuda é negada. Se as Casas Legislativas não rediscutirem orçamento e políticas públicas que enfrentem essa violência que é cultural, continuaremos com os mesmos problemas”, declarou.
A vereadora também mencionou dados recentes do Anuário de Segurança Pública, apontando aumento nos registros de violência e subnotificações, além do crescimento dos casos envolvendo mulheres idosas. Ao final, reforçou a necessidade de ações institucionais concretas, especialmente por meio da destinação orçamentária adequada, para garantir a proteção das mulheres, “para além dos discursos e narrativas”, finalizou.
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Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz