Para ir ao regime semiaberto, o ex-presidente Lula deverá pagar uma multa estipulada em R$ 4,9 milhões. A decisão é da juíza Federal Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba/PR. Na última sexta-feira, 27, a força-tarefa da operação Lava Jato pediu à magistrada para que fosse deferida a progressão de pena do ex-presidente e ele passasse para o regime semiaberto.
A multa penal é decorrente do crime de corrupção, no caso, da suposta aquisição do tríplex e de suas reformas – no valor de R$ 2,2 milhões em 2009 – e mais 35 dias-multa no valor unitário de cinco salários mínimos. O valor da multa foi recalculado e reapresentado nesta terça-feira, 1º, após a magistrada decidir que houve erro na aplicação da taxa Selic. Com a correção, ele chega agora a R$ 4,9 milhões.
A defesa do ex-presidente argumentou a incompatibilidade e desproporcionalidade da execução penal antecipada das penas pecuniárias com o direito de ampla defesa técnica. No entanto, o ponto não foi conhecido pela magistrada, que considerou não haver, no âmbito da execução penal, qualquer prejuízo à ampla defesa técnica.
Assim, determinou o encaminhamento à controladoria judicial para adequação do cálculo e atualização. “Já se encontra o executado advertido das consequências do inadimplemento dos valores devidos a título de reparação dos danos e multa penal”, pontuou a juíza.
Um mártir é uma pessoa que sofre perseguição e morte por defender, renunciar ou por recusar a renunciar, ou ainda por recusar a defender uma causa exigida por uma força externa. Em muitos casos, o termo é atribuído a alguém que morre (seja em batalha ou por execução) em nome de um ideal social ou político. As origens da popularização do termo, contudo, tem caráter religioso, se referindo inicialmente a uma pessoa que morre por sua fé, pelo simples fato de professar uma determinada religião ou por agir coerentemente com a religião que professa.
Caros leitores, é obvio que a recusa de Lula em sair da prisão é uma farsa. Quem em sã consciência, que se diz “inocente”, não queria sair do encarceramento contínuo para um regime menos restritivo?
A narrativa política do PT do “Lula livre” é, no mínimo, ambígua. O ex-presidente desafia a Lava Jato e diz que não aceita “barganhar” seus direitos para sair da prisão.
Não existe barganhar direitos. O ex-presidente já cumpriu 1/6 da pena e faz jus a progressão de regime.
Em uma analogia rápida, Galileu Galilei, um dos maiores expoentes da Revolução Científica, em 1633, precisou mentir para escapar da condenação à morte. Isso porque a Santa Inquisição considerou uma heresia sua teoria de que os planetas giram em torno do Sol e a Terra não é o centro do Universo. Após refutar sua própria tese, a pena foi abrandada para retratação pública e prisão domiciliar. O ex-presidente Lula tenta manter a tese de “inocente” dos vários processos na Lava Jato fazendo o inverso de Galileu mentindo para continuar preso e sedimentar ainda mais a narrativa do “Lula inocente”. Esqueceu o “Lula livre”?
Tudo bem que comparar Lula com Galileu é forçar a barra demais e seria até uma heresia sem precedentes. Por isso, Lula está mais para um personagem de Heródoto que foi pioneiro na utilização da narrativa histórica, usada para descrever batalhas entre gregos e persas. Seu maior pecado foi se basear em relatos pouco críveis, sem apurar as informações. Seus livros têm cobras voadoras, homens com cabeça de cachorro e gente com olhos no peito, entre outras bizarrices.
Talvez o ex-presidente seja mais uma bizarrice de Heródoto e nós não sabemos!
Hugo Azi é advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV/SP, membro da comissão de Direito Empresaria da OAB/BA e do Instituto Brasileiro de Recuperação de Empresas, além de ser colunista do site News Infoco.
