A diretoria da Petrobrás anunciou, no último dia 19, a decisão de privatizar quatro de suas refinarias: RLAM (Bahia), RNEST (Pernambuco), REPAR (Paraná) e REFAP (Rio Grande do Sul), que respondem por 37% da capacidade de refino do país. A intenção é vender 60% do capital das instalações industriais, incluindo 24 dutos e 12 terminais.
A justificativa, além da venda de ativos para reduzir a dívida (bancos estimam que poderá arrecadar apenas US$ 10,7 bilhões), é que a medida visa acabar com o monopólio da Petrobrás no refino e proteger a empresa contra a ação do governo, garantindo preços internacionais para seus produtos e criando condições para a atração de novos investidores para o setor.
Parte de seu programa de parcerias e de desinvestimento para recuperar capacidade financeira, a venda do controle de quatro refinarias anunciada pela Petrobrás marca uma nova fase de abertura do setor de petróleo, que nos últimos anos, sobretudo na era lulopetista, foi utilizado despudoradamente para políticas populistas e para engordar cofres de partidos e bolsos de políticos.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que “não é concebível” o grau de monopólio da estatal no refino.
Quais as vantagens na venda das refinarias?
Primeiramente, reduzir a necessidade de investimentos no parque de refino, hoje esses parques precisam de uma atualização de tecnologia. Os combustíveis mais limpos, como diesel s10 e gasolina s50 requerem ampliação das unidades de hidrotratamento (HDTs).
Outro ponto importante é afastar o risco de ingerência sobre os preços dos combustíveis, o Governo controla 98,2% da capacidade de refino e há sempre um risco muito grande de interferência na política de preços, como ocorreu no Governo Dilma e agora com Bolsonaro.
Estimulando a concorrência nesse setor de refinarias, a Petrobrás consegue disputar know-how e expertise. Mais agentes disputando o mesmo mercado fazem que os preços da gasolina e do diesel caiam sendo mais benéfico para a população brasileira.
Os problemas de um setor petrolífero nas mãos do estado são óbvios demais: ele gera muito dinheiro para políticos, burocratas, sindicatos e outros interesses que não do povo brasileiro. Na prática, por qual motivo um partido político iria querer indicar um diretor, um gerente da Petrobrás?
A interferência do Governo sobre uma atividade econômica sempre estará subordinada a ineficiências criadas por conchavos políticos, a esquemas de propina em licitações, a loteamentos de cargos para apadrinhados políticos e a monumentais desvios de verba.
No setor petrolífero brasileiro, o dinheiro é retirado do subsolo e despejado no buraco sem fundo da burocracia, da corrupção, dos privilégios e das mamatas. Todos os governos estaduais e todos os políticos do país querem uma fatia deste dinheiro para subsidiar suas burocracias e programas estatais preferidos. Consequentemente, em todos os setores em que esse dinheiro é gasto, ele é desperdiçado.
Caso o setor petrolífero estivesse sob o controle de empresas privadas concorrentes, o dinheiro retirado do subsolo seria de propriedade destas empresas e de seus acionistas. Sim, haveria impostos sobre esse dinheiro. Mas a maior parte dele ainda iria para mãos privadas. Tal arranjo manteria o grosso do dinheiro longe das mãos do governo e dos seus apadrinhados, e garantiria que a produção e a distribuição sempre ocorressem de acordo com interesses de mercado, e não de acordo com conveniências políticas.
Temos que adequar nosso país ao mercado mundial. Infelizmente, uma empresa gigantesca de petróleo nas mãos dos governos é um poço de conchavos e propina. A eleição de um presidente voltado para direita é diretamente ligada a um programa pesado de privatizações.
O Estado brasileiro não tem que se preocupar com petróleo ou energia. O dinheiro público tem que se preocupar com saúde, educação e segurança.
Hugo Azi é advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV/SP, sócio do escritório Carlos Andrade Advogados Associados e colunista do site News Infoco
