Dois dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, os advogados do ex-presidente solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 83 dias para apresentar a resposta à denúncia, diferente dos 15 dias inicialmente fixados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
A defesa justificou o pedido extra afirmando que “os autos não estão integralmente disponíveis à sua defesa.”
Passo a passo após a denúncia da PGR
- A denúncia é apresentada pela PGR no contexto da investigação relatada pelo ministro.
- O relator abre um prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações.
- Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator concede vista à PGR para que responda aos questionamentos.
- A PGR tem um prazo de 5 dias para responder a essas contestações.
- A denúncia retorna ao STF, onde o relator analisa a acusação e os argumentos da defesa, sem prazo estipulado para essa análise.
- Quando o caso estiver pronto para julgamento, o relator encaminha a denúncia à Primeira Turma, que decidirá se os denunciados serão transformados em réus.
- Se a denúncia for aceita, inicia-se a ação penal, passando para a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
Os advogados do ex-presidente protocolaram o pedido nesta quinta-feira (20/2), ressaltando que o processo é complexo e envolve muitos depoimentos. Eles também requisitaram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito.”
A defesa destacou que não se trata de um caso comum, mas de uma ação penal inserida em um “emaranhado complexo” de processos interligados. Por isso, solicitaram acesso completo às provas e pediram a intimação da autoridade policial para esclarecer onde estão armazenados os elementos ainda não disponibilizados integralmente, especificando em quais autos e de que forma foram encaminhados.
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