O deputado federal Capitão Alden (PL–BA), que integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, vai promover nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. O encontro terá como tema “O Devedor Contumaz e o Impacto na Segurança Pública”.
Segundo o parlamentar, o objetivo é analisar a proposta sob a ótica da segurança pública, uma vez que práticas como sonegação fiscal e fraude tributária podem servir de fonte de financiamento para organizações criminosas.
“O Brasil perde mais de R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal, valor que corresponde a aproximadamente 10% do PIB nacional. Parte desses recursos ilícitos alimenta o caixa paralelo de facções criminosas, que utilizam empresas de fachada, ‘laranjas’ e esquemas de fraude tributária para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, contrabando, corrupção e outros crimes”, disse Alden.