Na última terça-feira(24) a deputada estadual Ludmilla Fiscina(PV) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei para regulamentar as atividades e funções exercidas pelos profissionais de transportes rodoviários por ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais no estado da Bahia, nas categorias de motorista, cobrador de coletivo, trocador, agente de bordo e auxiliar de viagem.
Em linhas gerais, a PL coíbe a dmissão em massa desses trabalhadores e o acúmulo das funções, já que especifica que tais atividades deverão ser exercidas por trabalhadores distintos.
A proposta de Fiscina, além de ter um forte apelo popular(a defesa da empregabilidade), de quebra atinge em cheio a principal força oposicionista no estado, o carlismo. Isso porque, a prefeitura de Salvador, comandada por Bruno Reis(a Dilma de ACM Neto), já indicou que pretende enviar um projeto de lei à Câmara Municipal permitindo que as empresas de ônibus da cidade possam utilizar motoristas para a função de cobrador. A medida por consequência resultará em uma onda de demissões. Além disso, a saúde física e mental dos profissionais, bem como a segurança dos passageiros e pedestres estariam comprometidas.
O projeto de lei apresentado pela deputada ocorre, após uma reunião realizada em seu gabinete com o diretor do sindicato dos rodoviários de Alagoinhas, Gil Alagoinhas, que lhe alertou sobre os problemas enfrentado pelos rodoviários na capital baiana e o risco de um verdadeiro ataque aos direitos trabalhistas destes profissionais. Como resposta, Fiscina reuniu sua equipe jurídica e apresentou o projeto de lei à ALBA.
A proposição que atinge em cheio a nefasta ação dos carlistas soteropolitanos, pode coibir ainda decisões análogas futuras que porventura possam surgir em outros municípios e merece atenção e urgência na sua apreciação pela Casa Legislativa Baiana.
As prefeituras, a despeito dos déficits e prejuízos observados no sistema de transporte público em todo o país, não podem querer penalizar o trabalhador. O que querem?! Criar um caos social ao jogar no olho da rua milhares de rodoviários?! Isso nem de longe pode ser algo a ser cogitado.
Diante das dificuldades dos municípios em manter um serviço de transporte público digno, é preciso, sim, brigar por subsídios federais e estaduais, incluindo custeio de gratuidades e isenção de impostos em insumos do setor. Mas enfim… Vemos o carlismo, sendo o carlismo. Que bom que temos armas para combate-los
Obs: Os carlistas de Alagoinhas( União Brasil e PDT ), todos caladinhos… Não podem falar de ACM Neto e seus postes.
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.